Destas empresas, apenas a CGD pagou dividendos, de 383,6 milhões de euros, ao Estado, enquanto nos dois anos anteriores não tinham sido entregues quaisquer dividendos
As empresas financeiras do Estado lucraram 636 milhões de euros em 2021, mais 47 milhões face a 2020, destacando-se a Caixa Geral de Depósitos (CGD) com o "maior contributo favorável", aponta um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
“O conjunto das empresas financeiras do SEE, não considerando a participação na Efacec, atingiu um resultado líquido positivo de 636 milhões de euros em 2021 (+47 milhões de euros do que em 2020). O maior contributo favorável para esta evolução advém da CGD, com um incremento de 92 milhões de euros, tendo apresentado um resultado líquido de 583,4 milhões de euros”, lê-se no relatório sobre o ‘Setor Empresarial do Estado 2020-2021’ divulgado pelo CFP.
Entre as oito empresas financeiras do SEE, destacam-se ainda a Parpública e o Banco Português do Fomento (BPF), cujos resultados líquidos aumentaram nove e 13 milhões de euros, respetivamente, para lucros de 29 e 23 milhões em 2021.
Em sentido inverso, o CFP assinala a diminuição de 67 milhões de euros dos resultados líquidos do grupo Parparticipadas, “o que decorre de ter beneficiado em 2020 de rendimentos de cerca de 68 milhões de euros resultantes da alienação de diversos ativos, o que não se repetiu em 2021”.
Destas empresas, apenas a CGD pagou dividendos, de 383,6 milhões de euros, ao Estado, enquanto nos dois anos anteriores não tinham sido entregues quaisquer dividendos.
A CGD é a maior empresa financeira do SEE, ao concentrar mais de 60% do capital social e 98% dos trabalhadores deste setor (não contando com os cerca de 2.000 trabalhadores do Grupo Efacec), bem como do volume de negócios e dos resultados líquidos.
Destaca-se ainda a Parpública, com 1.960 milhões de euros de capital social realizado pelo Estado. Esta empresa detém participações em diversas sociedades não financeiras do SEE, como por exemplo a AdP - Águas de Portugal e a SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores.
Relativamente à Efacec – cujo capital é detido em 71,73% pela Parpública e que, em 2020, registou uma “forte quebra” de 38,9% do volume de negócios face a 2019 – a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral nota que “as contas de 2021 não se encontram publicadas”.
O CFP refere, aliás, que no âmbito da fiscalização e controlo financeiro, as entidades do SEE utilizam uma multiplicidade de sistemas de informação, “alguns desatualizados, prejudicando a qualidade do reporte prestado e a análise integrada do setor”.
“Alterar este contexto é fundamental para assegurar a fiabilidade, a exaustividade e a tempestividade da informação pública sobre o SEE”, salienta, considerando que, “apesar de a prestação de informação sobre o SEE e a relação do Estado com este setor na Conta Geral do Estado (CGE) evidenciar melhorias, tal como menciona o Parecer do Tribunal de Contas à CGE de 2021, continuam a existir limitações quanto à abrangência, consistência e disponibilidade de dados.
