Proibição já se aplicava aos contratos mais recentes, mas alargou-se agora a todos os contratos. Quanto vai poupar?
Os bancos já não podem cobrar qualquer comissão pelo processamento da prestação do empréstimo, seja da casa, automóvel ou pessoal, de acordo com uma norma que entra agora em vigor.
Esta comissão já tinha acabado para os contratos celebrados depois de 1 de janeiro de 2021, mas a proibição alarga-se agora a todos os contratos de empréstimo, isto é, passa também a incluir aqueles que foram celebrados até 31 de dezembro de 2020.
Os bancos e instituições financeiras “não podem efetuar a cobrança da comissão de processamento”, estabelece a norma que entra agora em vigor, 30 dias depois da publicação do decreto-lei do Parlamento que elimina e limita várias comissões bancárias.
Quanto é que vai poupar?
Quem beneficiar da medida poderá ter poupanças que podem ir até os 40 euros por ano, mas o valor depende de banco para banco e também consoante a finalidade do crédito.
Ainda assim, quem tem crédito da casa será mais beneficiado, já que os contratos são geralmente mais longos do que os créditos pessoal e automóvel. Uma pequena ajuda para quem está a enfrentar um aumento expressivo da prestação devido à subida das taxas de juro.
Quanto é que os bancos cobram pelo processamento da prestação?
| Banco | Habitação | Pessoal | Automóvel |
|---|---|---|---|
| Caixa Geral Depósitos |
2.75 |
2.85 |
2.85 |
| BCP |
2.75 |
2.75 |
2.75 |
| Santander Totta |
3.36 |
2.8 |
1.89 |
| Novobanco |
3.5 |
3.5 |
3.5 |
| BPI | 0 | 0 | 2.5 |
| Montepio | 2.75 |
2 | 2 |
| Crédito Agrícola |
2.75 |
2.75 |
2.75 |
| Abanca | 0 | 3 |
3 |
| EuroBic |
1.5 |
1.5 |
1.5 |
| Banco CTT |
2 | - | - |
| Bankinter |
2.5 | 2.5 |
- |
Embora haja instituições que não cobrem pelo processamento da prestação, como o BPI (habitação e pessoal), a maioria cobra um encargo mensal ao cliente apenas por processar a mensalidade, que varia entre 1,5 euros (Eurobic) e 3,5 euros por mês (Novobanco), antes do imposto do selo.
Ao fim de um ano, as poupanças com o fim desta comissão poderão atingir os 42 euros. Multiplicado por cada ano do contrato, poderá poupar algumas centenas de euros com esta medida.
Por exemplo, se ainda vai pagar o seu empréstimo da casa durante mais uma década, poderá poupar entre 180 euros e 420 euros em dez anos, até ao fim do contrato – tendo em conta a comissão mínima (que é aplicada pelo Eurobic) e a máxima (aplicada pelo Novobanco).
Mais transparência nas vendas cruzadas
Também entra em vigor uma outra norma que visa dar maior transparência nas vendas cruzadas. Quando sejam propostos ao cliente outros produtos ou serviços financeiros como forma de reduzir as comissões ou outros custos do contrato de crédito, os bancos têm agora de dar a informação “sobre a simulação da prestação para cada item de desconto entre o spread base e o spread contratado, tanto no momento inicial de contratação do crédito como futuramente a pedido do consumidor”.
Estas medidas fazem parte de uma iniciativa legislativa do Parlamento que visou limitar as comissões bancárias. Entre outros aspetos, os bancos vão deixar de cobrar pelas “fotocópias de documentos da instituição que respeitem ao consumidor” e pela “emissão de segunda via de extratos bancários ou outros documentos”, regra que entra em vigor daqui a dois meses.
Também acaba a comissão de processos de alteração da titularidade de conta de depósito à ordem em determinadas situações, entre outras, como o divórcio, a separação judicial de pessoas e bens ou a dissolução da união de facto, a remoção de titulares falecidos ou a remoção de titulares de conta de depósito à ordem quando estes fossem os representantes legais de outro titular que tenha atingido a maioridade.
