Numa rubrica da CNN Portugal, que será publicada ao longo dos 15 dias que antecedem as legislativas, várias personalidades explicam o que fariam se fossem eleitas para governar
Paulo Saragoça da Matta, advogado
A primeira medida que eu faria, claramente, seria uma profunda reestruturação de toda a Administração Pública, com uma redução muito grande do número de funcionários existentes. Quando falo de Administração Pública estou a falar de todas as administrações, a direta, a indireta, a municipal, a distrital – e, portanto, faria aqui uma redução muito grande.
Ao mesmo tempo, também a nível da Administração Pública, faria uma alteração de todas as regras de progressão na carreira, passando esta a assentar essencialmente em concursos tramitados eletrónica e secretamente, para garantir o mérito.
Estas são as medidas que implementaria para termos uma boa Administração Pública.
Diminuir o número de deputados
Uma segunda alteração que faria seria a nível da política, com uma redução do número de deputados para o mínimo previsto pela constituição, 180, porque são demasiados deputados para a representação dos eleitores.
E a terceira coisa que eu faria seria a separação, total e definitiva, entre a carreira do Ministério Público e a magistratura judicial. Isto porque a magistratura do Ministério Público é um braço armado do Estado, que não tem nenhuma razão para ter tratamento equiparado aos juízes, que devem ser imparciais em relação ao próprio Estado.
Esta é uma grande lacuna do ponto de vista da Justiça, e é uma lacuna gravíssima, porque o Ministério Público não é tratado como uma parte; o Ministério Público é tratado como Estado, mas depois comporta-se como uma parte. Portanto, está a beneficiar de um estatuto do qual não tem direito.
Não me atrevo, nem sei o suficiente para sugerir nada em matéria de saúde. Temos um Sistema Nacional de Saúde (SNS) absolutamente excecional. Já tive de recorrer a outros, nomeadamente o espanhol, o francês e o holandês, e é aterrorizador quando vemos que o nosso, que estamos sempre a criticar, é tão bom.
*Depoimento recolhido pela jornalista Beatriz Céu
