Numa rubrica da CNN Portugal, que será publicada ao longo dos 15 dias que antecedem as legislativas, várias personalidades explicam o que fariam se fossem eleitas para governar
Eurico Reis, juiz desembargador
Não tenho feitio para fazer os sacrifícios para ser primeiro-ministro com maioria absoluta, mas se por acaso isso acontecesse, a primeira coisa que eu faria seria escolher, muito criteriosamente, professores de Filosofia e de História. Depois colocava rapazes e as raparigas a partir dos 12 anos a estudar como deve ser essas duas disciplinas, que é para percebermos que a roda já foi inventada há muito tempo, o fogo já foi descoberto há muito tempo, e que estas técnicas de manipulação, em que nós estamos completamente imersos, também já existiam no passado.
No fundo, o que eu queria é que as pessoas aprendessem a pensar pela sua própria cabeça, e percebessem quando estão a ser manipuladas e quando estão a receber falsas informações.
Estado social
A segunda coisa que faria seria tentar ressuscitar um sistema político que existiu na Europa Ocidental - por exemplo, não existiu em Portugal e em Espanha, antes da década de 70 - que se chama Estado Social de Direito. Não é Estado de Direito, porque o Estado de Direito que o senhor Churchill tanto proclamava não foi capaz de impedir os fascismos e o nazismo.
O Estado Social de Direito assenta no seguinte pressuposto: existe uma diferença abissal entre a lei que está nos livros e a lei que existe na vida quotidiana, e no Estado Social de Direito nós não nos preocupamos só com as leis dos livros, mas sim em criar as condições materiais para que possamos exercer no dia-a-dia muito concretamente esses direitos que nos são reconhecidos. Porque, na verdade, não tivermos as condições materiais para exercer os direitos, não basta que eles estejam nos livros, que eles estejam nos códigos, que eles estejam nas leis – nós não temos esses direitos, só temos aqueles que conseguimos exercer na prática e se tivermos temos meios legais para os exercer.
Quando nós não conseguimos perceber que estamos a ser manipulados, quando nós não conseguimos perceber que existem razões históricas para que as coisas sejam todas feitas de uma maneira ou de outra, é a democracia que está em perigo e, em última análise, são os nossos próprios direitos individuais. É a nossa vida, que está a ser posta em perigo. Porque a filosofia põe comida ou tira comida da mesa, a filosofia mata quando é má. Há ideologias que matam, e, portanto, se não formos capazes, por nós próprios, de distinguir quando estamos a ser manipulados, quando nos estão a fornecer falsas informações, corremos de facto esse risco, e esse risco é algo que é real, neste momento histórico, infelizmente.
Em 65 anos nunca pensei passar por isto, depois do que passei em 1974, antes do 25 de Abril, nunca pensei chegarmos a este ponto na sociedade, que é perigosíssima, não apenas para a democracia, mas para a vida das pessoas. Para já, ao nível das liberdades individuais, depois porque eu acredito na autodeterminação individual, na capacidade dos seres humanos para fazer escolhas individuais. Nós estamos a assistir a um ataque sistemático às liberdades individuais, à inteligência, à verdade, e isso, em última análise, favorece aqueles que depois vêm dizer que o melhor é irmos matando umas pessoas de vez em quando, o melhor é resolvermos os problemas com erros, atirando bombas, ou fazendo explodir alguém. Esse é o mundo onde estamos a viver, e isso porque há muita gente que não é capaz de pensar como deve ser. E a Filosofia e a História têm aqui um papel muito importante. Tecnologia, matemática, tudo bem, mas a verdade é que não há coisas neutras, os meios tecnológicos podem ser utilizados de uma maneira ou de outra, e essa escolha, de sabermos se usamos de uma maneira ou de outra, tem de ser racional, tem de ser consciente e informada, e a aquisição desses níveis de consciência e de informação para se poder fazer escolhas certas e adequadas só é possível com o estudo da história e do pensamento humano desde que existem registos desse pensamento, há milhares de anos. Se isso não for feito, podemos ser tecnologicamente muito avançados, mas depois estar a criar mecanismos de destruição maciça.
Com os tempos que estamos a viver agora, em que os jovens têm acesso à informação desde pequenos, que estão imersos num mundo que lhes vai dando bites sobre bites sobre bites, talvez seja melhor começar o ensino de História e Filosofia um bocadinho mais cedo. Não é à toa que alguns grupos fanáticos utilizam as crianças.
O conceito da criança-soldado deve-se ao facto de as crianças serem influenciáveis, serem moldáveis, e, portanto, podem ser levadas a fazer coisas que, se tivessem um nível de consciência mais estruturado, não as fariam. E eu aqui faria a mesma coisa, mas num sentido positivo, ou seja, começar a colocar os jovens o mais cedo possível a discutir este tipo de problemas, porque isto depois tem muita influência no futuro. E se as pessoas não forem habituadas a pensar como deve ser, desde pequeninos, isso dá mau resultado.
Esta questão das vacinas, isto é uma coisa que me choca profundamente, como é que as pessoas não compreendem a importância das vacinas. Não estou a dizer que as farmacêuticas são uns anjinhos, não são. Os seres humanos são todos eles imperfeitos, como se dizia, nós somos fruto do amor que existe entre Deus e o Diabo. Mas a importância das vacinas é algo que já foi demonstrado e está, aliás, a ser demonstrada. Infelizmente continuam a morrer pessoas por covid-19, mas com estes níveis de infeção, se não houvesse vacinas, onde é que nós estaríamos? Mas, mesmo assim, há pessoas que, contra toda a evidência, continuam a dizer que não. E isso é porque não conseguem pensar como deve ser. Estão de tal forma presos a preconceitos que ignoram a realidade, não querem ver a realidade, e querem impedir os outros de ver a realidade, o que ainda é pior. E isso resolve-se colocando as pessoas a pensar como deve ser, o mais cedo possível.
E depois é a necessidade de criarmos condições para podermos exercer os direitos. Nós precisamos de um nível mínimo de conforto material, de meios, neste caso, de dinheiro, porque a sociedade assenta nisso, e, se não houver esse patamar mínimo, nós não temos possibilidades, e muitas vezes nem sabemos, que temos determinados direitos.
Se houver um conflito, um problema, é preciso dinheiro para pôr um processo em tribunal, por exemplo, e para aguentar esse processo até ao fim. Começa por aí, esse patamar mínimo de disponibilidade financeira para podermos colocar em prática os direitos que nos são reconhecidos pela lei. É uma coisa terrível, alguém trabalhar e o ordenado que ganha não ser suficiente para ter condições mínimas de vida, para pagar uma renda de casa, para pagar o ensino dos filhos, para poder uma refeição decente.
Quando essas condições mínimas não existem, os direitos podem estar todos bonitinhos na Lei, mas não conseguem aceder a eles. A verdade é que há uma diferença muito grande entre o que está escrito e o que pode ser feito na prática.
