No dia em que Costa e Ventura se acusaram mutuamente de "gamar" (a palavra é deles e até houve gesto), o primeiro-ministro assumiu um erro e deu uma notícia

18 out 2023, 19:13
Ana Catarina Mendes e António Costa em debate quinzenal (António Cotrim/Lusa)

Erro: envolve a TAP. Notícia: envolve um compromisso assumido com o Livre sobre as vítimas de violência doméstica. O demais não envolve linguagem elevada. Ah: caiu uma promessa para os 50 anos do 25 de Abril

António Costa tem três mãos, diz Ventura, e uma delas serve para “gamar” os portugueses. Entre aspas está o termo usado pelo próprio presidente do Chega, que travou com o primeiro-ministro um dos mais (senão o mais) duros debates desde que é deputado.

Aludindo a uma frase da Iniciativa Liberal, que acusou o primeiro-ministro de ter três mãos, André Ventura disse acreditar nessa realidade. “Há as duas mãos que governam e a mão que está sempre a gamar os portugueses”, disse, dando o mote para minutos de constante troca de acusações e até de alguma exaltação das duas partes.

É que se o primeiro-ministro ainda começou com uma tentativa de tom elevado, dizendo que “o excesso de adjetivo, o excesso de agressividade e o excesso de insulto” vindos da bancada do Chega só podiam significar um “défice de razão”, a intervenção seguinte mostrou um António Costa mais fervoroso.

O chefe do Governo lembrou o passado de André Ventura na Autoridade Tributária, vendo no deputado do Chega o fenómeno da navalha de Occam: “Deve ser por conhecer os dois [lados] que lhe ficou esse hábito do gamar”, atirou António Costa, fazendo com a mão o gesto de roubo, para depois pedir um elevar dos valores democráticos.

Isto tudo já depois de acusar André Ventura de falta de credibilidade, nomeadamente pela utilização de palavras como "gamar", "tretas", "vigarice" ou "burla". Um discurso que o primeiro-ministro viu como uma “manobra de diversão”, até “porque sem diversão [o Chega] não vai lá”.

A correção da verdade e o assumir de uma promessa falhada

Pedro Nuno Santos disse-o e lançou a polémica. Afinal, a privatização da TAP não é mesmo obrigatória, como anteriormente o primeiro-ministro tinha dito. O ex-ministro das Infraestruturas referiu que o acordo alcançado com a Comissão Europeia não previa essa obrigatoriedade, o que António Costa veio confirmar.

O primeiro-ministro admitiu que "não é obrigatório no plano" a privatização da TAP, originando um 'bruá' entre os deputados. António Costa diz que se expressou "mal", esclarecendo que o que queria dizer era que "era sempre um pressuposto do momento da nacionalização que seria parcialmente ou totalmente reprivatizada".

O chefe do Governo deixou o PSD confuso com os "ziguezagues" do Governo: Joaquim Miranda Sarmento até ironizou, dizendo que o Governo está agora, "no bom caminho", uma vez que defende a privatização.

26 mil casas para famílias inicialmente sem casas condignas e outras 170 mil casas a custos acessíveis até 25 de abril de 2024: esta foi a promessa feita pelo Governo, mas o objetivo não vai ser alcançado. Quem o assume é o próprio primeiro-ministro, que atirou para os dois anos de paragem provocados pela pandemia de covid-19 grande parte da culpa.

"Não vamos cumprir, obviamente, a meta dos 26 mil fogos prontos para 25 de abril de 2024. Tenho muita pena, mas não vamos ter esse número cumprido", disse António Costa, depois de questionado pela coordenadora do Bloco de Esquerda sobre a medida.

Sobre esse número, refere o primeiro-ministro, estão calendarizados 32 mil fogos concluídos até ao final de 2026, havendo 17.500 fogos entre concurso, obra ou conclusão, deixando para abril de 2024 quantos serão efetivamente.

Uma notícia no meio da guerra

Já o debate tinha extravasado para a posição portuguesa sobre o conflito no Médio Oriente quando, após uma intervenção do deputado do Livre, Rui Tavares, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta que aquele partido já defende desde 2022.

Vai finalmente avançar a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, anunciou o primeiro-ministro, mostrando que quer resolver esta questão antes de se iniciar a discussão de mais um Orçamento do Estado, como o próprio Rui Tavares tinha pedido.

"Tem absoluta razão, mas só por mais 24 horas, visto que amanhã o Conselho de Ministros aprovará o decreto-lei sobre a aplicação do subsídio de desemprego às vitimas de violência doméstica", afirmou o primeiro-ministro, depois de questionado pelo deputado do Livre em relação à demora na aprovação deste regime, que tinha ficado assente em "compromisso orçamental" no ano passado.

“Nós não vamos para o orçamento de 2024 sem resolver um problema que vem de 2022 e 2023. A última vez que falámos deste assunto, o senhor primeiro-ministro disse-me que estava em circuito legislativo. Do que estamos à espera para sair um decreto-lei do Conselho de Ministros que finalmente diga às vítimas que não deixamos passar nem mais um mês para estas pessoas? Mais um mês é um mês entre a vida e a morte”, afirmou o deputado único, falando numa medida "absolutamente essencial" para que estas pessoas possam reconstruir as suas vidas.

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