Chineses têm de pagar mais seis milhões para evitar entrada do Estado português no Haitong

Grupo chinês terá de desembolsar mais seis milhões de euros para comprarem os direitos de conversão dos créditos fiscais de 2017 e 2018 e assim travar que Estado seja acionista do banco

O grupo chinês Haitong terá de desembolsar mais seis milhões de euros até final do ano para evitar que o Estado entre na estrutura acionista do seu banco de investimento em Portugal, por conta do mecanismo dos direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos (DTA).

A instituição financeira acabou de lançar dois avisos sobre o período de exercício potestativo de compra dos direitos de conversão dos DTA relativos a 2017 e 2018, com os valores de 5,8 milhões de euros e 150 mil euros, respetivamente.

Na prática, o acionista chinês está obrigado a avançar para a aquisição desses direitos que foram concedidos ao Estado até dia 15 de dezembro, sob pena de os DTA serem convertidos em capital com o Estado passar a deter uma participação acionista no Haitong Bank, o antigo banco de investimento do BES, como já tem, de resto, no Novobanco, obtida pela mesma via.

Contactado pelo ECO, o banco não esteve disponível para responder às questões até à publicação deste artigo.

Esta não é a primeira vez que o grupo chinês está perante situação destas. O Haitong já teve de pagar quase 20 milhões de euros no ano passado para adquirir os direitos de conversão dos DTA relativos aos exercícios de 2015 e de 2016, assegurando assim que se manteria como único acionista do banco de investimento.

A situação repete-se agora e poderá acontecer novamente no futuro, pois o banco tem mais um pedido de reconhecimento de DTA relativo a 2020, no valor de 500 mil euros, mas ainda não validado, segundo os dados fornecidos pela Autoridade Tributária.

Desta feita, a partir de 15 de novembro, vão estar em cima da mesa 1,55 milhões de direitos de conversão relativos ao exercício de 2017 com o valor de referência de 3,75 euros por direito, representando um investimento de 5,8 milhões, e ainda outros 50,9 mil direitos de conversão relativos ao exercício de 2018 e que se encontram avaliados em 2,91 euros por direito, num total de cerca de 150 mil euros.

O acionista Haitong International Holdings Limited terá até 15 de dezembro para avançar para a compra desses direitos que conferem ao Estado o direito a exigir ao Haitong Bank a emissão e a entrega gratuita de ações ordinárias, na sequência do aumento de capital social através da incorporação do montante da reserva.

Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado entrou no capital do Novobanco, após o Fundo de Resolução não ter mostrado interesse na compra dos direitos de conversão. Por conta disso, o Tesouro português conta atualmente com uma posição de mais de 12% no capital do banco (pode atingir os 16%), enquanto o Fundo de Resolução viu a sua participação diluída de 25% para apenas 13% neste processo.

O Haitong Bank é o ex-BESI que foi comprado em 2015 pelo grupo chinês por 380 milhões de euros, já depois da medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014.

O banco de investimento registou lucros de 4,5 milhões de euros no primeiro semestre do ano, que compara com os prejuízos de 4 milhões registados no período homólogo. No final de junho geria um ativo de 3,5 mil milhões de euros.