Despacho é assinado pelo chefe do Governo
O primeiro-ministro publicou esta segunda-feira o despacho que tinha sido prometido há duas semanas pelo ministro da Saúde para delegar a tutela da Ordem dos Nutricionistas na secretária de Estado da Promoção da Saúde.
A decisão surge duas semanas depois da reportagem do Exclusivo do Jornal das 8 da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) que dava conta do conflito de interesses na saúde entre o ministro Manuel Pizarro e o cargo da mulher, Alexandra Bento, bastonária da Ordem dos Nutricionistas.
O assunto seria apenas privado, mas o casamento entre um ministro e uma bastonária de uma área que tutela provoca um conflito de interesses que obrigaria o governante a delegar competências para não violar o Código de Conduta do Governo e o Código do Procedimento Administrativo.
Na altura, Manuel Pizarro confirmava estar "ciente" que não podia exercer a tutela administrativa sobre a Ordem, razão que o levara a decidir "não exercer os poderes sobre a referida Ordem", delegando os poderes na sua Secretária de Estado da Promoção da Saúde, algo que seria formalizada mais tarde.
O despacho surgiu agora, um mês depois de tomar posse, mas com efeitos desde 16 de setembro, e confirma que Manuel Pizarro comunicou a António Costa que não pode exercer as suas competências sobre a Ordem dos Nutricionistas, cabendo ao primeiro-ministro assumi-las ou subdelegá-las em qualquer membro do governo.
A decisão de António Costa foi passar a pasta a Margarida Tavares, secretária de estado da Promoção da Saúde do ministro Manuel Pizarro.
