Conflito de interesses na saúde. Casamento com bastonária obriga Ministro a delegar competências em Secretária de Estado

Nuno Guedes , Com Luís Vigário, Sandra Felgueiras, André Carvalho Ramos e António Crespo
26 set, 22:05

O assunto seria apenas privado, mas o casamento entre um ministro e uma bastonária de uma área que tutela provoca um conflito de interesses que obrigou Manuel Pizarro a delegar competências na secretária de Estado para não violar o Código de Conduta do Governo aprovado por António Costa e o Código do Procedimento Administrativo

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que chegou ao cargo há duas semanas, é casado com a bastonária da Ordem dos Nutricionistas. O assunto seria apenas privado, mas o casamento entre um ministro e uma bastonária de uma área que tutela provoca um conflito de interesses que obriga o ministro a tomar medidas para não violar o Código de Conduta do Governo aprovado por António Costa e o Código do Procedimento Administrativo.

O caso é explicado no Exclusivo desta semana do Jornal das 8 da TVI (televisão do mesmo grupo da CNN Portugal) que revela que outro caso de potencial conflito de interesses dentro do mesmo Governo e do mesmo ministério liderado por Manuel Pizarro teve um destino diferente: Henrique Barros, marido da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, até recentemente presidente do Conselho Nacional de Saúde, demitiu-se há dias do cargo mal a esposa foi nomeada para o Governo. A informação foi confirmada pelo próprio. 

Paulo Veiga Moura, advogado especialista em Direito Administrativo, explica que o conflito de interesses é evidente no caso de Manuel Pizarro e da bastonária Alexandra Bento, o que obriga os dois responsáveis a absterem-se de tomar decisões ou mesmo posições públicas sobre a área do outro, sob pena de ficar sempre uma natural suspeita.
"Por mais que queiram, eles não entram em casa e passam a ser marido e mulher, e quando saem passam a ser ministro e bastonária", explica o jurista.

"As ordens profissionais em Portugal são também órgãos de lóbi pelo seu sector, legitimamente, e temos agora um conflito de interesses permanente nesta relação pessoal entre a bastonária e o ministro", acrescenta João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, que defende que são precisos mecanismos para que o ministro não trate de assuntos relacionados com a Ordem dos Nutricionistas, algo que devia ter sido comunicado publicamente, afirma, desde a tomada de posse.  

A Ordem dos Nutricionistas foi criada em 2012 e desde essa altura que é liderada por Alexandra Bento que há muito critica o Ministério da Saúde pelo escasso número de nutricionistas contratados pelos serviços públicos de saúde.
Questionada, a bastonária diz que vai "continuar a pautar a sua actuação com liberdade, transparência, imparcialidade e independência": "Se e quando se deparar uma situação em que aqueles valores possam ser, de alguma forma, colocados em causa ou sequer a aparência de poderem ser colocados em causa, não deixará de agir em conformidade com a lei”.

Do lado do Governo, Manuel Pizarro afirma que está em marcha o despacho onde vai claramente dizer que se afasta da Ordem dos Nutricionistas.

"Ciente de que a Ordem dos Nutricionistas, associação pública profissional, está sujeita à tutela administrativa do membro do Governo responsável pela área da Saúde, e tendo em conta a relação familiar entre o Ministro da Saúde e a bastonária, o ministro decidiu, desde o primeiro momento, não exercer os poderes sobre a referida Ordem. A decisão de delegar os poderes na Secretária de Estado da Promoção da Saúde será formalizada no respetivo despacho", explica o gabinete de Manuel Pizarro, numa posição pública só agora revelada depois das questões da TVI.

 

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