Apesar das críticas dos parceiros sociais sobre a forma como o acordo foi alcançado, houve consenso quanto à importância das medidas aprovadas. António Costa classificou o acordo a médio prazo como “da maior importância política”, deixando ainda a mensagem que, mesmo com maioria absoluta, o governo está disponível para dialogar.
“Este acordo é da maior importância política”. Foi assim que o primeiro-ministro António Costa começou o seu discurso sobre o acordo a médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade em Portugal alcançado, e este domingo assinado no Palácio da Foz, em Lisboa, com os parceiros sociais.
“Em primeiro lugar, nestes tempos tão exigentes que estamos a viver, a sair de uma pandemia, a enfrentar uma guerra, a enfrentar uma seca, um ruptura das cadeias de distribuição e uma inflação, (...) nestes tempos de incerteza, [este acordo] é o reforçar a confiança”, disse o primeiro-ministro.
António Costa destacou que “este acordo é um marco de confiança, porque dá aos portugueses e a todos agentes económicos certeza quanto a todos os objetivos que temos pela frente, dá previsibilidade do contributo que cada um tem que dar para alcançarmos estes objetos, e finalmente dá estabilidade no percurso que temos de percorrer para alcançar estes objetivos”.
O primeiro-ministro falou depois dos parceiros sociais e seguiu a mesma linha de pensamento destacada: “como todos já aqui disseram, este acordo não é o fim do caminho, é mesmo o princípio de um caminho”.
Além das medidas alcançadas com consenso junto dos parceiros sociais, o primeiro-ministro voltou a destacar que se trata de um “acordo de maior importância política”, pois “estamos num contexto de maioria absoluta e é por isso muito importante sublinhar a vontade e capacidade de diálogo, a centralidade da concertação social no quadro da maioria absoluta em que estamos a viver e no diálogo tripartido entre o Estado, as confederações patronais e as confederações sindicais”.
“Nenhuma maioria, por muito absoluta que seja, se basta a si própria”, frisou António Costa. “Com este acordo enviamos uma mensagem fundamental para aqueles que cada um de nós representa, nestes momentos de incerteza, de dificuldades, de ansiedade e de angústia, nada como o diálogo, o diálogo político, o diálogo social, o diálogo a todos os níveis”
Parceiros otimistas, mas deixam críticas e alertam para a incerteza
Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), foi o primeiro a falar e disse que a entidade está do lado das soluções e que está do lado de um caminho que esteja do lado da melhoria dos salários, produtividade e competitividade. “Como se diz no campo, sem ovos não se fazem omeletes”. “Gostaríamos que fosse melhor, mas para isso seria necessário mais tempo e teríamos de trabalhar de uma forma diferente”, afirmou, naquela que foi a primeira declaração da tarde. “A pouco e pouco fomos sentindo abertura” e, por isso, todos os agricultores “serão beneficiados”.
“Estas medidas não chegam, é um facto, mas a imprevisibilidade do futuro leva-nos a dar um passo de cada vez”, reiterou Eduardo Oliveira e Sousa, frisando que “este acordo não se esgota, ainda há muito a fazer no sentido de recuperarmos a nossa competitividade”.
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), destacou a importância da “transformação” da economia, frisando o aumento de salários como um objetivo. “Queremos, a partir daqui, chegar mais longe”. O ‘presidente dos patrões’ destacou que este acordo “é um ponto de partida e não um ponto de chegada”. “Temos quatro orçamentos no horizonte em prol da validade deste acordo”, disse, embora tenha reconhecido que, para este acordo, “fomos pouco ambiciosos”.
Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo Português (CTP), também falou da incerteza da conjuntura atual e deixou críticas à forma como o acordo foi feito. “Não foi a melhor”, disse, “mas é uma aprendizagem” para que no futuro não se repita. “Já no que diz respeito ao conteúdo, acho que é um ponto de partida, mas é um ponto de partida que me dá alguma esperança”, admite, revelando que “é a primeira vez”, na sua memória, que “o acordo inicial e o acordo final são completamente diferentes”.
“Houve, de facto, concertação, houve um tentar de aproximar os parceiros e isso é extremamente de salutar”, destaca Francisco Calheiros.
Da parte dos parceiros sindicais, apenas a UGT - União Geral de Trabalhadores esteve presente no acordo. Mário Mourão, secretário-geral, destacou que o acordo resulta numa “negociação baseada num grande esforço que cada um dos parceiros sociais teve de fazer no sentido de não obstaculizar o resultado final, que proporcionasse o máximo de abrangência possível para cada uma das partes”-.
“Este é um acordo possível”, frisou.
Acordo que serve de “almofada”, mas que não contou com o aval da CGTP
António Costa aproveitou para destacar quatro medidas deste acordo, começando pelo reequilíbrio da repartição de riqueza, “ou seja, aumentar a justiça social no nosso país”. “Começou-se a inverter essa tendência em 2016, mas ainda estamos muito longe do que é a média europeia”, explicou, frisando que o objetivo é “chegar a 2026 com um peso dos salários num conjunto de riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subir dos 45,3% em 2019 para os 48,3% em 2026”. O primeiro-ministro quis ainda mencionar o acordo para a atualização anual dos salários, “um esforço” que ajuda a atingir esta medida.
“Fica também definido, começando nos 5,1% em 2023 até 4,6% em 2026. Por outro lado, com este acordo plurianual, nós asseguramos que para além da resposta das necessidades das famílias, asseguramos que há a recuperação do poder de compra perdido em 2022 como há um ganho efetivo dos salários”, adiantou.
O “segundo grande objetivo” destacado por António Costa é aumentar a competitividade das empresas. E para isso, falou dos incentivos para melhorar a autonomia financeira das empresas, o apoio no investimento na inovação e conhecimento e no programa de desburocratização administrativa.
“De todas estas medidas, há algo que é muito importante termos consciência. Todas têm um objetivo de política económica muito evidente. Para sermos mais competitivos, temos de ter empresas mais fortes”, adiantou.
No seu discurso, António Costa quis realçar as medidas dirigidas aos jovens, como as medidas do IRS jovens a serem já implementadas em 2023, por exemplo. Por fim, o primeiro-ministro anunciou a “medida de maior impacto”, que é a injeção de mais três mil milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás para limitar os preços da energia, uma medida que será apresentada na quarta-feira.
Segundo o acordo feito, o Governo vai avançar com um apoio “imediato” aos agricultores com o objetivo de mitigar o aumento do preço dos combustíveis, no total de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, e que haverá um plano de pagamento de dívidas de saúde de 1.500 milhões de euros.
Ficou ainda acordado em Concertação Social um pacote de medidas onde se destacam as metas para o salário médio e mínimo no setor privado e incentivos para as empresas ao nível do IRC.
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu ao consenso entre o Executivo e os parceiros sociais e diz que o acordo na Concertação Social cria uma “almofada” para os próximos anos.
António Costa conseguiu a assinatura por quase todos os parceiros sociais deste acordo a médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade em Portugal. Apenas a CGTP esteve de fora do acordo.
