Na proposta que será apresentada este domingo pelo primeiro-ministro, inclui-se uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte e o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023
A CGTP-Intersindical criticou o acordo de médio prazo sobre rendimentos proposto pelo Governo e acordado com a UGT e confederações patronais, considerando que resulta em menos poder de compra.
Em comunicado, a central sindical aponta que os referenciais propostos pelo Governo "fazem com que no final de 2023, se tenha um menor poder de compra do que aquele que os trabalhadores tinham em 2021".
"Isto não é aumento, é empobrecimento", considera a CGTP, indicando que "os 5,1 por cento [de valorização de salários] propostos contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023, superior a 11%", a propósito do acordo que será apresentado no domingo pelo primeiro-ministro, António Costa.
Para a CGTP, o conteúdo do "acordo para uma suposta melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, reforça as razões para uma forte mobilização e uma ampla participação nas manifestações que dia 15 de Outubro", previstas para Lisboa e Porto.
Na proposta discutida na concertação social na quinta-feira, que será apresentada no domingo pelo primeiro-ministro, inclui-se uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo.
A UGT e as confederações patronais CIP e CTP consideraram haver condições para assinar o acordo de médio prazo com o Governo, defendendo no entanto que ainda há melhorias a fazer.
Do lado da CGTP, critica-se que se continue "a negar a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável, mantendo os bloqueios que permitem a chantagem patronal".
"Para o salário mínimo nacional, mantivesse o Governo a intenção de aumento real que tinha no seu programa eleitoral (aumento este que estava baseado numa previsão de inflação já ultrapassada pelos acontecimentos), o salário mínimo seria superior a 810€ em 2023", nota ainda a central sindical.
A CGTP salienta que a inflação acumulada já tirou poder de compra às famílias de trabalhadores e pensionisas, exemplificando com os aumentos superiores a 20% em alguns produtos e que "os 760 euros propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677 euros) significam o agravamento das dificuldades".
O valor do salário mínimo nacional deve subir para 850 euros em janeiro, defende a central sindical, reconhecendo que no acordo estão "algumas medidas em sede de IRS" que "há muito" reivindica.
No entanto, "o que ressalta do acordo são medidas que enchem os bolsos ao grande patronato" critica a CGTP, referindo "benefícios fiscais no IRC" que continuam a "deixar intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital".
O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade será apresentado por António Costa com os parceiros sociais no domingo, às 15:00, no Palácio Foz, em Lisboa
