Comissão Nacional de Proteção de Dados ordena suspensão da recolha da íris pela Worldcoin

26 mar, 07:52
Worldcoin (Associated Press)

Mais de 300 mil pessoas já forneceram os seus dados biométricos

A Comissão Nacional de Proteção de Dados ordenou, esta terça-feira, a suspensão da recolha da íris pela Worldcoin "no prazo de 24 horas". 

"A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deliberou ontem suspender, no território nacional, a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto realizada pela Worldcoin Foundation, com vista a salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores. A CNPD ordenou à empresa responsável pelo tratamento dos dados para proceder, no prazo de 24 horas, à limitação temporária da recolha de dados biométricos, pelo período de 90 dias, até a CNPD concluir a sua averiguação e emitir decisão final", lê-se no comunicado.

Segundo a nota, a decisão foi tomada "na sequência de largas dezenas de participações recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento, que tornou imperiosa a necessidade de agir por parte da CNPD".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados adianta ainda que "a cobertura noticiosa feita pelos órgãos de comunicação social trouxe também ao conhecimento da CNPD que mais de 300 mil pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos, condição indispensável para receber um determinado valor em criptomoeda, designada por Worldcoin".

A CNPD já tinha aconselhado os cidadãos a “ponderar” muito bem antes de ceder estes dados.

“A Comissão Nacional de Proteção de Dados tem recebido, nos últimos dias, várias denúncias de cidadãos sobre as condições concretas em que estão a ser recolhidos dados biométricos pelo Projeto Worldcoin, manifestando em particular grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais, além de receio pela forma como estes dados biométricos podem vir a ser usados”, indicou a entidade, na mesma nota.

Tendo em conta a “extensa cobertura noticiosa” sobre a questão, “as pessoas têm-se dirigido à CNPD, expondo dúvidas sobre o exercício dos seus direitos e revelando não lhes ter sido prestada a informação suficiente sobre o tratamento dos seus dados biométricos”.

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