Proposta será entregue na Assembleia Municipal de Lisboa esta terça-feira e refere que em “muitas” habitações da capital “vivem mais de duas dezenas de pessoas, utilizando de forma precária colchões e beliches”
O Chega quer criar uma equipa “de fiscalização permanente” com polícias e bombeiros para avaliar denúncias de sobrelotação em casas em Lisboa. A proposta vai ser entregue esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa e tem também o intuito de pressionar o Parlamento a criar um “novo quadro legislativo” para “resolver este atual e crescente problema”.
De acordo com a proposta a que a CNN Portugal teve acesso, esta nova equipa de fiscalização que o Grupo Municipal do Chega em Lisboa quer que o Município crie será composta por “elementos dos Serviços Técnicos Urbanísticos, da Proteção Civil, da Polícia Municipal e do Regimento de Sapadores Bombeiros” e terá um objetivo: “proceder à verificação da conformidade legal da utilização dos fogos objeto de denúncias”.
Para isso, o partido vai pressionar ainda Carlos Moedas a fornecer “meios humanos e técnicos”, “nomeadamente do fundamental núcleo de contraordenações”, para que esta equipa possa entrar em funções, lê-se no documento, que sublinha que “a sobrelotação habitacional na zona central de Lisboa é um problema sério”.
Como exemplo, a proposta refere que em “muitas” habitações da capital “vivem mais de duas dezenas de pessoas, utilizando de forma precária colchões e beliches” “sem o mínimo de condições de vida” e que, por sistema, “bloqueiam as saídas” das casas.
Para além disso, destaca o partido, a “Câmara Municipal recebeu, desde fevereiro do ano passado, 239 denúncias” sobre este tipo de situações no concelho de Lisboa, com especial enfoque “nas freguesias de Arroios, Misericórdia e Penha de França”. No entanto, segue a proposta, “as situações denunciadas mantêm-se”.
Na mesma linha, refere o documento, o partido pede que a Assembleia da República “proceda à criação de um Novo Quadro Legislativo, por forma a resolver o atual e crescente problema da sobrelotação dos fogos”.
A proposta surge depois de nos últimos anos, em Lisboa, dois incêndios terem consumidos edifícios sobrelotados, resultando em mortes e feridos. Em 2023, na Mouraria, duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas num incêndio que começou no no rés-do-chão de um prédio sobrelotado com imigrantes. Também em 2021, um incêndio na Rua Morais Soares, Penha da França, provocou a morte de duas pessoas e fez 10 feridos.
Pouco depois do último incêndio na Mouraria, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa garantiu que há falta de “políticas de imigração” e alertou para a necessidade de se criarem “contingentes” no sentido de não permitir que imigrantes entrem em Portugal sem contratos de trabalho. “Temos neste momento as pessoas a chegarem a Portugal sem promessa de trabalho. Aliás, há um novo visto que não faz sentido nenhum, que é um visto para as pessoas chegarem e procurarem trabalho”, disse, em entrevista à Renascença e ao Público, em fevereiro do ano passado.
O documento que o Chega vai apresentar esta terça-feira na AML enlenca ainda como justificação para a criação de uma nova equipa de fiscalização o “presente contexto socioeconómico de permanência de imigração não regularizada”. Isto porque, defende, são pagos “valores de arrendamento inflacionados para sobreviverem em Portugal”, “criando desta forma uma especulação de mercado de arrendamento imobiliário desigual e desleal, com o qual as famílias portuguesas não conseguem concorrer”.
