A substituição legal da juíza Margarida Ramos Natário por Ema Vasconcelos decorre de “regulamentação pré-estabelecida”
A juíza Ema Vasconcelos deverá assumir no julgamento do Caso EDP o lugar da juíza-adjunta afastada pelo Tribunal da Relação de Lisboa por ter sido casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo, após um incidente de escusa.
Segundo explicaram à Lusa fontes judiciais, a substituição legal da juíza Margarida Ramos Natário por Ema Vasconcelos decorre de “regulamentação pré-estabelecida”, uma vez que a primeira magistrada ocupa a posição de juiz 9 no Juízo Central Criminal de Lisboa e a segunda está colocada como juiz 10, ocupando assim a vaga originada pelo afastamento.
A mesma fonte adiantou que tal substituição só não ocorrerá se for comunicado algum impedimento de Ema Vasconcelos, algo que não ocorreu desde que a decisão da Relação de Lisboa de conceder escusa foi anunciada na terça-feira. A substituição vai também obrigar a um ajuste de agenda, uma vez que a magistrada está integrada em outro coletivo de juízes.
A troca de juízes deve implicar “uma interrupção” do julgamento do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, da mulher, Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado, que já conta com oito sessões realizadas. Três destas sessões foram efetuadas após a apresentação do incidente de escusa de Margarida Ramos Natário, mas as defesas indicaram a validade dos atos praticados até essa data.
“É uma juíza muito ciente das suas obrigações e vai precisar de algum tempo para ver a prova e o processo”, referiu uma das fontes judiciais contactadas pela Lusa sobre Ema Vasconcelos, que, de acordo com a lista de antiguidade dos magistrados do Conselho Superior da Magistratura, conta cerca de 18 anos de serviço na categoria de juiz de direito.
A sessão agendada para sexta-feira poderá ser dada sem efeito, com a eventual anulação da marcação a depender de uma decisão da presidente do coletivo de juízes, Ana Paula Rosa. Fonte do tribunal adiantou que até esta quinta-feira de manhã ainda não existia um despacho nesse sentido.
O incidente de escusa foi anunciado por Margarida Ramos Natário em 23 de outubro, na sequência de notícias de que tinha sido casada com António Miguel Natário Rio Tinto, que desempenhou diferentes cargos em diversas entidades do GES - como a ES TECH Ventures SGPS e a Espírito Santo Informática -, e que este teria recebido 1,2 milhões de euros através da sociedade ES Enterprises, considerado o ‘saco azul’ do GES.
“Ainda que não se duvide do juízo prévio efetuado pela Exma. Juíza sobre a correspondente imparcialidade, as atuais circunstâncias, objetivamente ponderadas, são de molde a gerar na comunidade aquela desconfiança, de resto, como a própria muito bem intuiu, daí que tenha solicitado a sua escusa, que, sem necessidade de mais considerandos, cabe conceder. Pelo exposto, acordam em conceder escusa”, referiram os juízes desembargadores na sua decisão.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
