Em causa estão contratos celebrados entre 2019 e 2022 entre a Cascais Dinâmica e a empresa do genro da administradora executiva. O último contrato foi assinado por um valor apenas dois euros inferior ao limite legal para a execução deste tipo de contratos. A entidade municipal, onde Maria do Céu Garcia é administradora, enfrenta também outra polémica por privilegiar alegadamente a empresa onde trabalha o filho num dos hangares do aeródromo
A empresa municipal de Cascais que gere o aeródromo de Tires fez três contratos por ajuste direto com uma empresa detida pelo genro da administradora executiva da empresa camarária em valores que ascendem aos 59 mil euros. O último contrato, assinado em junho deste ano, foi celebrado por menos dois euros que o limite legal para a realização deste tipo de contratos.
Em causa, estão três contratos por ajuste direto celebrados em 2019, 2020 e 2022 entre a empresa municipal Cascais Dinâmica e a ATDS Aviation Training Delivery Solutions, Unipessoal Lda que é detida a 100% por Salvador Costa Pereira, casado com uma das filhas de Maria do Céu Garcia, administradora executiva da empresa autárquica.
O primeiro ajuste direto com a empresa de Salvador Costa Pereira foi celebrado menos de um ano após a constituição da ATDS Aviation Training Delivery Solutions. Segundo a Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, Costa Pereira, que é piloto comercial, criou a empresa em outubro de 2018 para a prestação de serviços de consultoria e formação na área da aviação. E sete meses depois de ser fundada, chegou o primeiro ajuste direto no valor de 19.500,00 euros, menos 500 euros do limite máximo para a Cascais Dinâmica ter de recorrer a um concurso público.
Este primeiro contrato, com data de maio de 2019, foi firmado entre a empresa municipal de Cascais e a empresa de Salvador Costa Pereira, com o intuito de adquirir “serviços de assessoria aeroportuária no âmbito do investimento para o desenvolvimento futuro no Aeródromo Municipal de Cascais” até dezembro desse ano.
Nesse dezembro que determinava o fim do primeiro contrato, a ATDS Aviation Training Delivery Solutions voltou a celebrar um novo ajuste direto no último dia de 2019. O intuito do contrato, segundo o portal Base, é igual ao anterior, sendo que o valor também foi de 19.500,00 euros e tinha um prazo de execução de cerca de oito meses.
Já o mais recente ajuste direto com a empresa de Salvador Costa Pereira foi aprovado pelo Conselho de Administração da Cascais Dinâmica a 1 de junho de 2022. O objetivo do contrato foi a “aquisição de serviços de consultoria e planeamento aeroportuário” e o valor foi de 19.998,00 euros - apenas dois euros a menos do limite legal para a realização deste tipo de contratos para a aquisição de serviços.
Administradora executiva afirma que pediu "escusa" na contratação do genro
À CNN Portugal, fonte da Câmara Municipal de Cascais (CMC) confirmou a existência de relações familiares entre Salvador Costa Pereira e Maria do Céu Garcia. Contactada, Maria do Céu diz que “corresponde à realidade que a Cascais Dinâmica celebrou três contratos por ajuste direto com a ATDS Aviation Training Delivery Solutions em 2019, 2020 e 2022”, no entanto, garante “não ter participado na votação e consequente adjudicação dos referidos contratos por ajuste direto”, porque “foi previamente requerido e ficou lavrado em acta o seu pedido expresso de escusa”.
Em resposta às questões da CNN Portugal, a CMC rejeita que esteja em causa um caso de favorecimento familiar. “Absolutamente não”, refere fonte oficial, garantindo que a “Câmara decidiu ir buscar um profissional com provas dadas, com um bom e extenso curriculum (com mais de 20 anos de experiência) e avança com contratação da ATDS como consultor”.
De acordo com informações que constam no Portal Base, desde que a empresa ATDS Aviation Training Delivery Solutions foi fundada, apenas realizou contratos públicos com a empresa camarária que gere o aeródromo de Tires. Para além dos ajustes diretos, a Cascais Dinâmica celebrou ainda um contrato por consulta prévia no valor de 36 mil euros com esta empresa, por serviços de assessoria aeroportuária em 2021.
A Câmara Municipal de Cascais sublinha que, para este contrato por consulta prévia, foram feitos convites a mais duas empresas que não responderam ao anúncio colocado na plataforma ACINGOV. “As restantes empresas nem se deram ao trabalho de responder, muito provavelmente porque consideraram o preço-base impraticável”, diz a autarquia, apontando para um “bom negócio”: “Poupou muito nos baixos honorários pagos e, simultaneamente, duplicou a facturação” do Aeródromo de Tires.
Segundo João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, quando há um familiar de um administrador que é contratado para uma empresa pública, "tem de existir sempre uma escusa de responsabilidades" por parte de quem tem o poder de contratar um familiar seu. No entanto, diz, existe também "um princípio de imparcialidade". "Mesmo com a escusa, a entidade que contrata não pode fazê-lo em beneficiação de alguém, algo que é muito difícil de provar", afirma o advogado.
Aliás, João Massano considera que "moralmente não faz sentido" que os serviços de um familiar de um dirigente de uma empresa pública sejam contratados. No entanto, sublinha "isso é do ponto de vista da moral e ética, uma vez que não tem consagração legal". Ainda assim, argumenta, "a única forma de cortar as possibilidades de suspeita é não avançar para este tipo de contratação, porque indiretamente há sempre algum tipo de pressão, porque já existe um passado de familiaridade".
Gestão do genro da administradora executiva envolta em polémica
Durante o tempo em que exerceu atividades de assessoria para a empresa municipal, Salvador Costa Pereira viu-se envolvido em polémicas pela forma como levou a cabo a gestão do aeródromo. Uma carta anónima escrita em março de 2021 por trabalhadores da empresa pública e enviada ao autarca de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhava que o genro da administradora executiva tinha capacidade de “dar ordens, emitir pareceres e comunicados, ameaçar com despedimentos, convocar reuniões e negociar com sindicatos”. Fazia-o, dizia a carta, “com o aval do Presidente da Câmara e da empresa Cascais Dinâmica”.
“Estamos preocupados com os nossos postos de trabalho, vemos trabalho de anos a desmoronar-se, consta-se gastos em inutilidades, nomeadamente em serviços de consultadorias injustificados, bens básicos necessários para o exercício de funções são vedados. Vive-se um ambiente de desconforto e medo em todos os setores”, vincava ainda a carta a que a CNN Portugal teve acesso.
Esta carta foi a reunião de câmara e, paralelamente, uma segunda carta, assinada por 50 colaboradores da Cascais Dinâmica, chegava aos serviços da Câmara Municipal de Cascais a defendê-lo. “Nunca o aeródromo de Cascais se desenvolveu tanto e em tão pouco tempo, principalmente em termos organizacionais e condições de trabalho, sendo esta dinâmica e este trabalho de fundo facilmente visível e comprovado em todos os setores”.
A nível autárquico este assunto ficou resolvido após a divulgação da segunda carta. Também a Cascais Dinâmica confirma ter sido alertada para o conteúdo da missiva que colocava em causa a gestão da Cascais Dinâmica, mas com o aparecimento da segunda carta “que contraria em absoluto o teor da denúncia em causa” não foi dado posterior seguimento à polémica. “Apesar do exercício legítimo da denúncia em democracia (embora anónima), em concreto verificámos que a mesma não correspondia à realidade e à verdade”, diz a administradora executiva da empresa municipal de Cascais.
A denúncia que chegou à administração da Cascais Dinâmica e à Câmara Municipal de Cascais referia também que Salvador Costa Pereira estaria incompatibilizado de trabalhar com a empresa municipal já que detinha um contrato de exclusividade de serviços com a Easyjet. Ao que a CNN Portugal conseguiu apurar, Costa Pereira terá por isso, em 2021, interrompido o trabalho que estava a desenvolver com a Cascais Dinâmica. A companhia aérea recusou comentar o caso.
Porém, a administradora executiva da Cascais Dinâmica afirma à CNN Portugal nunca ter tido “qualquer conhecimento de um hipotético conflito de interesses entre o Salvador Costa Pereira e a empresa de aviação”, bem como nunca teve “qualquer conhecimento quanto ao teor do vínculo entre a empresa de aviação e o Salvador Costa Pereira”.
Mas a ausência de Salvador Costa Pereira não foi prolongada e um ano depois, em junho de 2022, regressava ao aeródromo de Tires, desta vez como consultor aeroportuário e com um contrato com um valor superior aos anteriores - 19.998,00 euros.
O seu regresso elevou ainda mais a indignação tanto de atuais e antigos trabalhadores, como de pilotos e empresários que têm atividades no Aeródromo de Tires. “Quando ele entrou no aeródromo, ficámos todos admirados porque ele era familiar da administradora”, afirma um empresário que há vários anos tem atividades de aluguer de aviões no aeródromo de Tires. Ainda que nos órgãos sociais da empresa haja presidente, mesa da Assembleia Geral e fiscais, é “a administradora executiva e o genro que, na prática, gerem tudo como bem entendem”, diz a mesma fonte.
“Toda a gente vai vendo aqui alguns sinais de favorecimento a familiares numa empresa que é 100% pública e isto é grave, está a destruir a reputação do aeródromo”, refere à CNN Portugal um piloto que trabalha na estrutura aeroportuária de Tires.
Na mesma linha, um ex-funcionário com 25 anos de carreira na Cascais Dinâmica, que trabalhou de perto tanto com a atual administração como com Salvador Costa Pereira, afirma que, como “a administradora executiva não percebia nada de aviação, delegou no genro todas as competências. "Ele de consultor não tinha nada, comportava-se como dono daquilo”.
Genro garante que mantinha relação “estritamente profissional” com a sogra
A Câmara Municipal desvaloriza as críticas e, em resposta à CNN Portugal, afirma que a gestão do aeródromo por Salvador Costa Pereira e a “profunda reestruturação” que levou a cabo colocou um ponto final a alguns “interesses instalados” que “decidem atacar quem faz um bom trabalho e boa gestão da coisa pública”. “Mas o vilão não é quem faz o bom trabalho, é quem o tenta pôr em causa”, argumenta.
Contactado pela CNN Portugal, Salvador Costa Pereira nega que tenha existido qualquer favorecimento por ser genro da administradora executiva, salientando que os ajustes diretos ocorreram após ter realizado um projeto para a Câmara Municipal de Cascais, em janeiro de 2018, para a criação de um centro de simuladores para o aeródromo. Foi “após a conclusão desse projeto, da sua experiência, conhecimentos e de reuniões relativas ao mesmo, que, em abril de 2019, fui convidado pelo município para liderar o projeto de organização e desenvolvimento do aeródromo”, gerido pela Cascais Dinâmica. “É nesse âmbito e data, maio de 2019, que são celebrados os referidos contratos, sem qualquer participação ou intervenção da administradora executiva da mesma”, acrescenta.
Sublinhando que os contratos celebrados com a empresa municipal não beneficiaram a sua empresa, “antes pelo contrário”, Costa Pereira diz que nunca estranhou ter sido convidado para projetos no Aeródromo de Tires, já que, afirma, “desde o início da actividade da ATDS, diversas outras empresas assinaram contratos de consultoria aeronáutica com a mesma”.
Relativamente ao tipo de relação que mantinha com a sogra, administradora executiva da empresa municipal, Salvador descreve-a como “estritamente profissional”. “Isto é, a mesma relação que mantenho com todos os presidentes, administradores ou gerentes de todos os clientes da ATDS”.
Operadores de Tires queixam-se de discriminação face à empresa onde trabalha o filho de Maria do Céu Garcia
Maria do Céu Garcia assumiu a direção executiva da Cascais Dinâmica em janeiro de 2019 após ter estado à frente da Proteção Civil de Cascais e de ter sido adjunta do atual presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras.
Para além dos contratos com a empresa do genro, Maria do Céu Garcia está envolta num outro caso em que a administração da Cascais Dinâmica é acusada de privilegiar a empresa de aviação privada Valair - Aviação, Lda, onde trabalha o seu filho José Garcia, num dos hangares do Aeródromo de Tires.
De acordo com um processo que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra desde 21 de junho de 2022, quatro operadores de aviação moveram uma ação contra a administração da Cascais Dinâmica por estarem a ser alvo de ordens de despejo no hangar n.º4 sem que tenham tido acesso aos documentos que estão na origem dessa decisão. Os operadores alegam que foram vítimas de “tratamento discriminatório” já que a empresa Valair - Aviação, Lda que também ocupa o mesmo hangar não recebeu qualquer ordem de despejo.
No mesmo processo e em resposta, a administração da Cascais Dinâmica garante que “prossegue o melhor que pode a otimização” dos hangares, “sempre norteada pela obtenção dos melhores resultados para a ‘coisa pública’”. A Cascais Dinâmica, refere a sua administração, “não é uma empresa privada que se predisponha a litigar com interesses privados”.
À CNN Portugal, Maria do Céu Garcia recusou pronunciar-se sobre o teor do processo, mas garantiu que “constitui facto público e notório a política da Câmara Municipal de Cascais de incentivar a aviação executiva em Tires e de criar melhores condições para esse efeito”.
Já sobre o facto de o seu filho trabalhar na empresa privada de jatos Valair, uma das que não foram alvo de ordens de despejo no Hangar n.º 4, a administradora executiva afirma que, no que diz respeito à deliberação do Conselho de Administração de avançar com despejos, “foi previamente requerido e ficou mais uma vez lavrado em acta o meu pedido expresso de escusa”. “Ou seja, não tive qualquer participação na concretização da não renovação das licenças de utilização de operadores no Hangar 4”, reitera.
A CNN Portugal tentou contactar a Valair para pedir esclarecimentos sobre este caso, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.
