É "mito", "falso", "NADA impede que o proprietário de um veículo [com mais de 15 anos] proceda à reparação do mesmo": Comissão Europeia emite esclarecimento

18 jan, 13:29
Trânsito, carros e poluição (imagem Getty)

Em causa estão notícias sobre a alegada intenção da Comissão Europeia de proibir a reparação de automóveis antigos

A Comissão Europeia não vai proibir reparações em automóveis com mais de 15 anos, mas sim retirar de circulação os veículos que "já atingiram o fim de vida útil".

"Trata-se exclusivamente de abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados. Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro ou se na verdade já não é um carro mas sim um veículo em fim de vida. E, nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos."

Numa publicação nas redes sociais, a Comissão Europeia esclarece que a proposta legislativa "visa combater a fraude e confusão entre carros destinados ao ferro-velho e carros em segunda mão" e que "NADA nesta proposta impede um proprietário de um veículo de proceder à reparação do mesmo, independentemente da idade da viatura".

"Tal afirmação é falsa", lê-se ainda na publicação, que acrescenta que "qualquer viatura pode ser reparada e usada desde que respeite as regras em vigor no país".

Segundo a Comissão Europeia, as "viaturas antigas/de coleção não são abrangidas por esta proposta".

A proposta da Comissão Europeia surge no âmbito das metas ecológicas da União Europeia, que passam pela descarbonização dos transportes até 2050, redução de 55% das emissões até ao final da década e introdução de uma economia limpa e circular no setor automóvel.

Em Portugal há mais de 1,5 milhões carros com mais de 20 anos.

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