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A lei é para todos

4 mai 2023, 14:26

Todos somos iguais perante a lei. No entanto, em alguns países do mundo, não é bem assim que acontece. Quando se fala de impunidade e de direitos iguais, muitas vezes a teoria é diferente da prática. E infelizmente a certeza da impunidade reina para alguns.
 
O mundo ainda se recupera dos impactos da COVID-19. No Brasil, não é diferente. O país foi um dos mais afetados pela pandemia e registou cerca de 700 mil mortes. Todo brasileiro se lembra das cenas de covas coletivas em Manaus, no Estado do Amazonas, onde faltava oxigênio. Milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, segundo um estudo da Imperial College London. Mas, a verdade é que a pandemia virou um jogo político entre a direita e a esquerda.

Todos os chefes de Estado foram pegos de surpresa, e isto não é novidade para ninguém. Durante a pandemia, o Brasil virou um caso de estudo para o negacionismo, seja nas campanhas contra a vacinação em massa (historicamente um dos maiores motivos de orgulho do país), declarações falsas sobre remédios sem eficácia contra o coronavírus e o não uso de máscara quando estas eram recomendadas por autoridades de saúde mundo afora.

A saúde pública foi extremamente prejudicada, e o discurso foi um elemento importante para tal. Bolsonaro nunca escondeu que não se vacinou em um país onde a vacina não era obrigatória. Tirando o mau exemplo, Bolsonaro fez uma escolha. No entanto, supostamente falsificou documentos para poder viajar, afinal, a Comitiva Presidencial precisava de uma carteira de vacinação atualizada para entrar nos Estados Unidos. Portanto, Bolsonaro supostamente não quis arcar com as consequências de suas próprias ações. Ele escolheu viajar.
 
Se tal fato for confirmado Bolsonaro  e os demais envolvidos podem responder por associação criminosa e por terem incluído dados falsos no cartão de vacinação, um documento oficial. Hoje, Bolsonaro negou novamente que havia tomado a vacina da COVID-19. No entanto, seu cartão de vacinação usado para entrar nos Estados Unidos diz o contrário.
 
A grande verdade é que pouco importa se Bolsonaro foi imunizado ou não. O que importa é que, se provado que seu cartão foi falsificado, Bolsonaro cometeu um crime. E não é apenas uma fraude no que diz respeito à lei brasileira, e sim um desrespeito também às leis americanas. É importante ressaltar que este episódio sucede o escândalo vivido pela comitiva do ex-presidente, quando um sargento foi flagrado com 39 quilos de cocaína no Aeroporto de Sevilha. 

Na semana passada, o ex-presidente depôs sobre uma publicação feita por ele contra o sistema eleitoral brasileiro. Também depôs  em outro inquérito, que  investiga as jóias dadas por sauditas ao então presidente num valor aproximado de €5 milhões. Jóias que pertencem ao Estado brasileiro e cuja posse foi alvo de tentativa de ocultação e apropriação indébita pelo então mandatário do cargo. Chegamos em um ponto, então, onde o ex-presidente do maior país da América Latina é investigado por falsificar um cartão de vacinação. É importante ressaltar que, em dois desses casos, o braço direito de Bolsonaro, Mauro Cid (preso hoje) está supostamente envolvido.
 
Dentre todos os crimes pelos quais é investigado, este talvez seja um dos mais pesados para aqueles que viveram a pandemia no Brasil. A vacinação, assim como em Portugal, era necessária para entrar em muitos estabelecimentos. No entanto, as investigações contra o ex-presidente mostram o que já é sabido no Brasil e no mundo: muitos pensam que estão acima da lei.
Sua viagem marcada para Lisboa em maio para um evento organizado pelo Chega, portanto, pode estar ameaçada. Se a acusação contra Jair Bolsonaro for provada como verdadeira, é questionável quanto tempo demorará para que a reputação do Brasil na comunidade internacional seja reconstruída. Estaria Bolsonaro acima da lei? 

* Marina Guimarães escreve a sua opinião em Português do Brasil

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