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Boavista: Gérard Lopez sem direito de voto e dividendos ao não lançar OPA

6 jun 2022, 13:42
Gérard Lopez (LOSC Lille)

Comissão do Mercado de Valores Mobilários lembra que tal devia ter acontecido até 5 de janeiro, persistindo «a situação de incumprimento do dever de lançamento de oferta pública de aquisição»

O investidor Gérard Lopez continua sem apresentar o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 39,22 por cento das ações da SAD do Boavista, comunicou esta segunda-feira a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esclarecendo que o acionista espanhol e a Jogo Bonito SARL, que detêm ações representativas da sociedade, estão sem direito de voto em assembleia geral e impedidos de obter quaisquer dividendos.

«O incumprimento do dever de lançamento de oferta pública de aquisição determina a imediata inibição dos direitos de voto e a dividendos inerentes às ações que excedam o limite a partir do qual o lançamento seria devido, o que significa que em circunstância alguma será legítimo que os obrigados ao referido dever (Jogo Bonito e Gérard Lopez) possam exercer, direta ou indiretamente, direitos de voto que em concreto lhe permitam exercer influência dominante sobre a sociedade visada. Em caso de incumprimento, serão inválidas e anuláveis as deliberações dos sócios que, sem os votos inibidos, não teriam sido aprovadas. Da mesma forma, não lhes será legítimo receber quaisquer dividendos inerentes às ações inibidas», refere a CMVM, em comunicado, notando que esta «inibição legal vigora pelo período de cinco anos contados desde a data de 28 de julho de 2021, cessando apenas com o lançamento da OPA mediante contrapartida não inferior à que seria exigida se o dever tivesse sido atempadamente cumprido».

A CMVM sublinha ainda que, depois do anúncio de dezembro, os envolvidos estavam obrigados a formalizar o registo da OPA nos 20 dias seguintes – ou seja, até 5 de janeiro de 2022 – mas, passados cerca de cinco meses, tal ainda não aconteceu.

«Com a divulgação do anúncio preliminar, as pessoas ficaram obrigadas, entre outros deveres, a requerer o registo da OPA no prazo de 20 dias, o que deveria ter acontecido até 5 de janeiro. À data, encontram-se decorridos mais de cinco meses sem que o correspondente pedido de registo de OPA tenha sido apresentado à CMVM, persistindo, portanto, desde aquela data, a situação de incumprimento do dever de lançamento de oferta pública de aquisição», explica o supervisor.

A 16 de dezembro de 2021, a sociedade Jogo Bonito, controlada por Gérard Lopez, tinha efetuado o anúncio preliminar da OPA sobre a totalidade das ações representativas do capital da SAD do Boavista, na qual já detém 50,78 por cento.

«A CMVM tem vindo a diligenciar reiteradamente junto da Jogo Bonito e Gérard Lopez para que estes promovam, no mais curto espaço de tempo, o cumprimento do dever até ao momento incumprido, tendo determinado o prazo de 15 dias úteis para instrução do processo, juntando para o efeito o pedido de registo de OPA e os elementos a que se refere o art. 179.º do Código dos Valores Mobiliários, atualmente em falta», lê-se, ainda.

Boavista diz que está a colaborar para «dar cumprimento aos pressupostos»

«Neste momento, e no cumprimento de todos os pressupostos, existe uma entidade independente que se encontra a avaliar o valor a ser pago por ação na Oferta Pública de Aquisição. Concluído este processo, a OPA seguirá os seus trâmites normais. Estamos a colaborar com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para dar cumprimento aos pressupostos exigidos», garantiu à agência Lusa fonte da administração do Boavista.

Caso a OPA seja aprovada, Gérard Lopez vai reforçar a participação maioritária na SAD até 90 por cento, depois de já ter oficializado em outubro de 2021 a aquisição de 50,78 por cento do capital social, distribuído por 1.279.596 ações (36,56 por cento) do clube e 497.704 (14,22 por cento) da BFC Investimentos, através do grupo Jogo Bonito, do qual detém 88 por cento.

O clube portuense passará a ter uma posição minoritária na sociedade gestora do futebol profissional, ao deter dez por cento, equivalente a 350.000 ações de categoria A, enquanto as ações vendidas a Gérard Lopez foram transformadas automaticamente em categoria B. Caso o clube venha a recomprá-las no futuro, serão automaticamente reconvertíveis em ações de categoria A, cenário que lhe confere uma série de privilégios, tal como está contemplado nos estatutos do Boavista e no próprio protocolo assinado com Gérard Lopez, que se tornou também proprietário dos franceses do Bordéus no último verão.

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