A deputada do Bloco de Esquerda disse que desconhecia estar em situação irregular e já abdicou dos rendimentos recebidos no programa.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua violou o regime de exclusividade da Assembleia da República, uma vez que acumulou esta atividade com o comentário remunerado na televisão durante cinco meses, de outubro de 2021 até ao momento. Confrontada pela revista Sábado, Mariana Mortágua confessou que não sabia que estava em situação irregular e depois informou a SIC que vai abdicar dos rendimentos recebidos no programa "Linhas Vermelhas", da SIC Notícias.
“Como todos os deputados do Bloco, sempre exerci as minhas funções em regime de exclusividade. Continuarei a fazê-lo”, declarou Mortágua à revista Sábado.
E, depois, nas redes sociais, publicou um esclarecimento:
Comentei na SIC até 2019, o q era compatível c/o mandato em exclusividade.Esse entendimento da AR foi alterado entretanto.Em out21 voltei ao comentário.Estive 5meses em situação irregular, soube-o agora. Corrigi, acertei contas e continuo em exclusividade. Vivo bem c/o escrutínio pic.twitter.com/RxhZZkx990
— mariana mortágua (@MRMortagua) March 9, 2022
“A Assembleia da República alterou o seu entendimento em 2020, numa altura em que eu não tinha participação remunerada em qualquer televisão. Quando retomei o comentário na SIC Notícias, em 2021, desconhecia esta alteração do entendimento da Assembleia da República”, respondeu Mariana Mortágua à revista, garantindo que já pediu à AR para fazer os devidos acertos remuneratórios.
De acordo com a alteração feita pela Comissão de Transparência ao regime de exclusividade da Assembleia da República, os deputados podem ser pagos pela publicação de artigos de opinião nos jornais (considerando-se que se trata de direitos de autor). Já o pagamento pela participação em programas de comentário televisivo passou a ser incompatível.
