O Novo banco divulgou hoje que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário relativa a 2021, mesmo tendo lucrado 184,5 milhões de euros. O Fundo de Resolução garante que “não é devido qualquer pagamento”
Segundo o banco liderado por António Ramalho, cuja idoneidade está sob avaliação do Banco Central Europeu (BCE) há quase dois meses, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, a uma contingência relacionada com tributação dos seus imóveis o que terá resultado numa insuficiência de capital de 209 milhões de euros face aos 12% de rácio CET 1 previstos no Acordo de Capitalização Contingente.
Mas este é um entendimento que choca de frente com o Fundo de Resolução. Perante o pedido, fonte oficial do Banco de Portugal, que tutela o Fundo de Resolução, disse à CNN Portugal que apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, “os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021”.
Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o Fundo de Resolução comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então, a cada ano, as injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco têm provocado polémica.
Até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.
Além do valor hoje pedido, e que seguirá para o processo de análise formal do Fundo de Resolução, o Novo Banco e o Fundo de Resolução têm já disputas em tribunal arbitral que podem significar mais dinheiro a pagar pelo Fundo de Resolução, caso o banco ganhe.
As principais disputas são sobre a provisão para o fim da operação em Espanha (147 milhões de euros), a aplicação do regime transitório da IFRS9 (cerca de 160 milhões de euros) e a avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação (18 milhões de euros).
