Um dos funcionários vai ter de pagar 4.800 euros por 15 crimes
O Tribunal de Aveiro condenou esta quinta-feira a penas suspensas e de multa 19 dos 20 arguidos do caso relacionado com o alegado favorecimento de agentes funerários por parte de dois funcionários da casa mortuária do Hospital local.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que resultou provada na generalidade a factualidade imputada aos arguidos.
Entre os arguidos estavam dois assistentes operacionais da casa mortuária do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em Aveiro, que estavam acusados de 33 crimes de recebimento indevido de vantagem, mas nem todos os crimes foram dados como provados.
Um dos funcionários foi condenado por 15 crimes de recebimento indevido de vantagem a uma pena única de 800 dias de multa, à taxa diária de seis euros, totalizando 4.800 euros, e a dois anos e três meses de prisão suspensa por igual período, por um crime de falsificação de documento e outro de corrupção passiva.
O segundo funcionário foi condenado a uma pena única de 750 dias de multa à taxa diária de seis euros, num total de 4.500 euros, por 11 crimes de recebimento indevido de vantagem.
O coletivo de juízes decidiu ainda não aplicar a estes arguidos as penas acessórias requeridas pelo Ministério Público.
O Tribunal condenou ainda oito agências funerárias e sete agentes e técnicos funerários pela prática de crimes de recebimento indevido de vantagem em penas de multa que variam de 1.080 a 1.620 euros, no caso dos arguidos singulares, e de 18 mil a 27 mil euros para as sociedades arguidas.
Uma outra agente funerária foi condenada na pena de um ano e três meses de prisão suspensa por um crime de corrupção ativa. A sociedade foi condenada na pena de 220 dias de multa à taxa diária de 200 euros, num total de 44 mil euros.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que desde o ano de 2009 até finais do ano de 2015, os dois funcionários da morgue terão aceitado "gratificações que variavam entre os cinco e os cem euros, ofertas de refeições e outras vantagens" para obter “um tratamento mais célere e resolução de questões funcionais”.
Um dos dois assistentes operacionais da Casa Mortuária estava ainda acusado de ter recebido e preparado para as exéquias fúnebres, o cadáver de uma pessoa que não falecera naquele hospital, mediante a promessa de vantagem patrimonial.
