Parlamento aprova audição do ministro da Administração Interna sobre a “falta de capacidade operacional” da PSP no Porto

Agência Lusa , FG
18 jul 2023, 16:05
Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro (Lusa/Miguel A. Lopes)

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, critica ainda a “tentativa de ingerência” de José Luís Carneiro “na liberdade de imprensa da RTP”

O parlamento aprovou esta terça-feira por unanimidade um requerimento do PSD para ouvir o ministro da Administração Interna sobre “a falta de capacidade operacional” da PSP na cidade do Porto, nomeadamente no combate ao tráfico de droga.

O requerimento foi aprovado por todos os partidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a deputada social-democrata Mónica Quintela a sustentar que “na sequência dos problemas de falta de segurança e de tráfico de droga que têm vindo a público é uma evidência a falta de capacidade operacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) para ocorrer às situações de criminalidade existentes na cidade do Porto”.

Segundo a deputada, são os próprios responsáveis da PSP que assumem que o dispositivo policial “é escasso” e “está a ser reforçado com elementos de outros concelhos, considerando que além da falta de efetivos, a PSP confronta-se com falta de viaturas.

“De acordo com declarações do presidente da Câmara aguarda-se ainda a informação por parte do ministro da Administração Interna sobre as especificidades técnicas para a aquisição de uma unidade móvel a concretizar pela autarquia”, afirmou Mónica Quintela.

Por parte do PS, o deputado Paulo Araújo Correia disse que o partido não ia obstaculizar o requerimento mas realçou que “Portugal é o quarto país da União Europeia com maior rácio de polícias por cem mil habitantes” e que “a realidade parece desmentir o cenário dantesco pintado pelo PSD”.

Os deputados debateram ainda dois projetos do BE e do PCP – que acabaram ‘chumbados’ com os votos contra do PS, PSD e Chega - que visavam condenar a atuação do ministro da Administração Interna por causa do telefonema que fez para o presidente do conselho de administração da RTP a propósito do ‘cartoon’ animado de Cristina Sampaio.

Joana Mortágua, do BE, criticou a “tentativa de ingerência” de José Luís Carneiro “na liberdade de imprensa da RTP” e Alma Rivera, do PCP, considerou que o ministro “tem outras responsabilidades e tem que se coibir de fazer determinados tipos de ações”.

Pelo PS, o deputado Pedro Anastácio começou por dizer que o partido não acompanhava os votos por procurarem “concluir pela existência de um ato de ingerência na administração da RTP e contribuir para a afirmação de factos políticos adicionais”.

“Não obstante, parece-nos que perante um ato inadequado, que nos parece um exercício inútil e um dispêndio de energia injustificado da parte do senhor ministro da Administração Interna, queríamos dizer que sabemos também que os ministros das repúblicas são humanos e, portanto, suscetíveis de errar ou avaliar com excesso as situações que são confrontados pelo seu exercício”, afirmou.

Na opinião do socialista, mesmo perante um ato que se possa considerar “infeliz, o passo lógico não é partir para um voto de condenação, procurando escalar um facto político que já está esclarecido” e vincou que “não é por a RTP ser pública que não é independente do poder político”.

Rita Matias, do Chega, foi a única a defender a atuação de José Luís Carneiro, caracterizando os votos do BE e PCP como “ridículos”.

A deputada afirmou que “ninguém está a questionar a liberdade artística” mas “há uma diferença quando é transmitido na televisão do Estado”.

No sábado, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, rejeitou qualquer tentativa de ingerência na linha editorial da RTP, sublinhando que preza “imenso” a liberdade de expressão e disse que o seu objetivo foi apenas “dar uma palavra de tranquilidade” às forças de segurança.

Cristina Sampaio é colaboradora do coletivo Spam Cartoon, que tem uma rubrica semanal na RTP, e o seu ‘cartoon’ animado, intitulado ‘Carreira de Tiro’, foi exibido pela televisão pública durante a transmissão do festival de música NOS Alive.

Mostra um polícia que vai acertando cada vez mais tiros à medida que a pele do alvo vai escurecendo, com uma expressão cada vez mais zangada.

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