Chefe de Estado prometeu também a revogação do regime das empresas estatais e dos regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas
O novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na quarta-feira a revisão ou revogação de mais de 300 normas para desregulamentar a economia do país, assim como a privatização de todas as empresas estatais.
A reforma, anunciada por Milei num discurso transmitido em direto pela rádio e televisão argentinas, inclui as leis sobre a habitação, “para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o arrendamento não seja uma odisseia”.
O economista anunciou ainda a “modernização da legislação laboral para facilitar o processo de criação de empregos autênticos”, a modificação da lei das empresas para que os clubes de futebol se possam transformar em sociedades anónimas, e uma longa série de outras medidas nos setores do turismo, internet via satélite, farmácia, vitivinicultura e comércio internacional.
O chefe de Estado prometeu também a revogação do regime das empresas estatais e dos regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas.
O economista ultraliberal, eleito em novembro, disse querer transformar todas as empresas estatais em empresas públicas, como um primeiro passo, para a sua "posterior privatização".
Milei anunciou durante a campanha eleitoral a intenção de colocar à venda a companhia aérea Aerolíneas Argentinas e a petrolífera YPF, dois gigantes da economia do país sul-americano.
O objetivo do plano é “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e detiveram o crescimento económico” da Argentina, disse Milei.
O presidente prometeu lançar "as bases para a reconstrução da economia argentina e restaurar a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando-lhes o Estado de cima”.
Milei anunciou que nos próximos dias “serão convocadas sessões extraordinárias” no Congresso Nacional e “será enviado um pacote de leis para acompanhar essas reformas e avançar no processo de mudança”.
Milei já tinha anunciado a 12 de dezembro uma primeira série de medidas de austeridade, incluindo uma desvalorização de mais de 50% do peso argentino e a redução, a partir de janeiro, dos subsídios aos transportes e à energia.
Argentinos protestam ao som de panelas
Moradores de vários bairros da capital da Argentina protestaram, na quarta-feira à noite, ao som de pancadas em objetos metálicos como panelas, contra a reforma económica.
“Fora Milei!” foi ouvido nas ruas de Buenos Aires, onde o então candidato do partido de extrema-direita La Libertad Avanza (‘A Liberdade Avança’) venceu em novembro, por quase 12 pontos percentuais o rival Sergio Massa, então ministro da Economia.
O “panelaço” foi ouvido durante vários minutos em diversas áreas da cidade, incluindo algumas das mais ricas, como Palermo e Belgrano, mas também em bairros mais modestos, como Caballito, Almagro e Avellaneda.
O protesto surgiu depois do economista ultraliberal anunciar a revisão ou revogação de mais de 300 normas para desregulamentar a economia do país, assim como a privatização de todas as empresas estatais.
