Coube a António Leitão Amaro a primeira conferência de imprensa do novo Conselho de Ministros. Ministro da Presidência anunciou ao país a primeira de um conjunto de medidas que pretende "transformar estruturalmente o país em quatro anos e meio". E não confirmou se vem aí ou não um Orçamento Retificativo
"Menos de 12 horas depois de este Governo ser empossado, começámos a trabalhar num Governo de mudança para os portugueses", começou por anunciar Leitão Amaro. Segundo o ministro da Presidência, os ministros estão a trabalhar no programa de Governo para o apresentarem "até ao dia 10 de abril", de forma a que seja entregue antes dos prazos constitucionais.
Mas, antes disso, tempo para anunciar a primeira decisão deste Governo: repor o anterior logótipo da República. "Demos início aos trabalhos de um Governo que quer trazer uma mudança aos portugueses, com humildade e diálogo e com um horizonte de quatro anos e meio para uma transformação estrutural do país, com alteração do logótipo repondo símbolos essenciais da identidade, da história do país", afirmou. "É a nossa primeira decisão e responde a um compromisso que tínhamos assumido."
À semelhança do anunciado por Leitão Amaro, no comunicado do Conselho de Ministros lê-se mesmo que "o Conselho de Ministros deliberou alterar o logótipo oficial utilizado na comunicação do Governo, repondo os elementos definidores que haviam sido removidos em mudança anterior, designadamente a esfera armilar com escudo, quinas e castelos. Retoma-se o logótipo que fora aplicado por vários governos e que valoriza a história, identidade e cultura nacionais".
A mudança ocorreu imediatamente após a tomada de posse do novo Governo e um email da Presidência do Conselho de ministros a informar sobre a a reunião esta quarta-feira já usou a anterior imagem, cumprindo uma promessa feita por Luís Montenegro a 2 de dezembro.
O novo símbolo institucional do Governo de Costa gerou polémica por ter simplificado a imagem, retirando a esfera armilar, as quinas e os castelos.
"Diálogo, diálogo, diálogo, diálogo, diálogo, diálogo, diálogo" (estas repetições não são gralha)
Outro ponto de ordem de trabalhos do Conselho de Ministros foi a deliberação do combate à corrupção. "Foi deliberado mandatar a ministra da Justiça para iniciar o diálogo com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor e sociedade civil com vista a promover a aprovação célere de uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção."
Este trabalho vai ser feito com "diálogo", uma das palavras mais utilizadas por Leitão Amaro durante a conferência de imprensa, sendo que "esse diálogo faz-se com todos". "É um governo de diálogo, mas o diálogo faz-se entre todos", repetiu.
Pouco depois, voltou ao termo "diálogo" quando comentou o alerta de Montenegro de que os cofres não estão cheios, garantindo que o Governo tem “um programa com compromissos que vai cumprir” - o que será feito através do "diálogo com todos, todos, todos, com todos os partidos com assento parlamentar mas também com a sociedade portuguesa, com os agentes dos vários setores, com os portugueses".
Sobre os tempos das propostas de combate à corrupção, o ministro afirmou que o diálogo no Parlamento vai decorrer “durante dois meses” e que depois “iniciam-se os processos legislativos”, “seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do parlamento”.
"Insistimos porque o tema é muito importante e insistimos porque isto é para fazer. (...) Existe hoje um problema e uma percepção de um problema de corrupção em Portugal, de integridade na governação pública e os portugueses querem e o país precisa de respostas. Insistimos no combate à corrupção porque é um problema importante. Hoje há um problema de corrupção em Portugal, de integridade na governação pública, que piora a qualidade da decisão e desaproveita recursos públicos. É um problema democrático, de justiça e económico", explicou, acrescentando que "um problema importante precisa de uma resposta urgente".
De seguida disse que existem "limitações orçamentais" e todas "as disponibilidades orçamentais que existem devem ser conhecidas pelos portugueses". "Este Governo quer governar a partir do seu programa eleitoral. Este Governo tem um programa, com compromissos, que irá cumprir", afirmou, escusando-se a esclarecer se vai ser apresentado um Orçamento Retificativo mas garantindo que, "num quadro de normalidade, o Governo apresentará um orçamento para o próximo ano nos termos que a Lei de Enquadramento Orçamental prevê".
Sobre a saúde, garantiu que vai ser apresentado um programa urgente até dia 2 de junho, até porque "as dificuldades no acesso à saúde e a qualidade nesse acesso são importantes e precisam de uma resposta".
"Um programa para a saúde terá respostas concretas. Este é um Governo não de propaganda, não fechado e limitado ao anúncio e ao powerpoint - podemos usar materiais para suportar a nossa apresentação mas temos de tomar medidas que resolvam problemas. Até ao dia 2 de junho o país terá um programa de emergência para a saúde que procura resolver uma aflição de muitas e muitos portugueses: mulheres que não sabem onde vão ter o filho ou a filha, pessoas que procuram urgências, consultas, atendimento, cirurgias que não se sabe quando vão acontecer, portugueses que esperam e desesperam e as suas condições de saúde se degradam porque o sistema hoje não dá resposta. Nós temos de lhes dar resposta."
E o aeroporto? E a habitação?
O ministro da Presidência não esclareceu também se o programa de Governo será ou não exatamente igual ao programa eleitoral com que a coligação AD (que engloba PSD, CDS-PP e PPM) concorreu às eleições, nem quando haverá decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa.
“Não deixa de ser curioso que nos seja pedida uma facilidade em realizar coisas, que nos sejam pedidas soluções e medidas que durante anos não foram realizadas. Se eram assim tão simples, porque não foram feitas?”, questionou, sublinhando que compromissos assumidos na campanha “vão ser céleres, mas não acontecem todos em 12 horas”.
Já sobre a mudança do Governo para o edifício da Caixa Geral de Depósitos, Leitão Amaro esclarece que "a mudança não estava preparada" pelo anterior Governo, mas garante que "o Governo vai trabalhar para preparar essa mudança” - "com diálogo".
"A sala onde o Conselho de Ministros foi realizado na semana passada não está preparada para receber o Conselho de Ministros, porque é uma sala de trabalho da Caixa Geral de Depósitos”, deu como exemplo.
Durante as respostas aos jornalistas, Leitão Amaro esclareceu ainda a questão dos ministérios, desvalorizando o facto de o Ministério da Habitação estar englobado no das Infraestruturas. “Há um Ministério da Habitação: é o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Que, garanto, estará empenhado em resolver uma crise que custa muito a todos os portugueses, especialmente aos mais jovens, cujos salários baixos não conseguem ser suficientes para pagar uma casa. Houve uma ministra exclusivamente com essa pasta da Habitação e a crise da habitação agravou-se, as medidas encontradas foram desadequadas e, por isso, garanto que o Ministério que tem a Habitação tomará medidas que farão a diferença, a mudança e contribuirão para resolver uma crise que hoje existe e que nós nos propomos, com os portugueses, a resolver.”
Sobre as provas de avaliação em formato digital, poucos esclarecimentos. "O Governo, no seu tempo, irá indicar a sua posição".
"Nem posições, nem silêncios, nem interpretações"
António Leitão Amaro recusou comentar alguns assuntos, entre os quais se o PS é o parceiro preferencial de diálogo ou sobre a ausência do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, na tomada de posse do novo Governo. “Não vou comentar questões que foram formuladas sobre posições ou palavras desse ou de outros líderes partidários", afirmou, acrescentando depois que não ia "comentar nem posições, nem silêncios, nem interpretações".
Já sobre se vão ser aprovados os diplomas que o Governo do PS disse ter deixado prontos para concretizar a próxima transferência do Plano de Recuperação e Resiliência, Leitão Amaro afirmou que o novo Governo só pretende transmitir “decisões definitivas”.
“Ao longo das próximas semanas vamos perceber que o Governo anterior - que transmitiu a sua mensagem - quis inspirar certas perceções... Mas nós vamos transmitindo aquilo que fazemos, não promessas do que um dia faríamos.”
