A proposta de orçamento vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro
A ministra do Trabalho garantiu esta sexta-feira que os contratos das amas serão convertidos em contratos de trabalho permanente, apesar de confrontada pelo Bloco de Esquerda com o facto de aquelas profissionais continuarem desde janeiro à espera de aumento salarial.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está esta sexta-feira a ser ouvida, juntamente com a respetiva equipa ministerial, nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O tema das amas foi levantado pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, e porque foi esta sexta-feira publicada em Diário da República uma portaria que cria e regulamenta o apoio à contratação de amas em creche familiar. O deputado lembrou que a adenda sobre a matéria já tem quase um ano e que em fevereiro as instituições receberam um apoio do Estado para a celebração de contratos com as amas da Segurança Social e as amas familiares, com o correspondente aumento de salário.
No entanto, segundo o deputado bloquista, “a maioria das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] continua a não cumprir os seus compromissos e a não pagar”, havendo “instituições que usam a desculpa de que não receberam aumento”, outras que aguardam uma autorização da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e outras ainda que o dinheiro recebido é para a instituição gerir como quiser.
Em resposta, a ministra Ana Mendes Godinho disse reiterar o que sempre disse, de que é para cumprir o que ficou estabelecido na adenda celebrada com o setor social.
“O compromisso é para cumprir e está na adenda que celebrámos com o setor social exatamente, por um lado, a conversão dos contratos das amas em contratos de trabalho permanente, a tempo indeterminado, e também a valorização dos salários”, disse a ministra.
Acrescentou que, segundo a informação de que dispõe atualmente, “estarão em fase final as negociações entre os sindicatos e os representantes das entidades empregadoras”.
“Naturalmente, cá estaremos para fazer cumprir o que não for cumprido voluntariamente”, afirmou.
A proposta de OE2024 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
