Conselho de Estado "deu parecer favorável, por unanimidade" para a dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
O Presidente da República marcou eleições regionais antecipadas nos Açores para 4 de fevereiro de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O anúncio foi feito em nota oficial no site da Presidência da República.
A decisão surgiu após um Conselho de Estado para discutir a crise política no arquipélago, com a falta de maioria necessária para o Governo de José Manuel Bolieiro aprovar o orçamento regional para 2024. O encontro durou menos de uma hora.
O Conselho de Estado “deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica”.
O decreto que dita a data das eleições açorianas foi “imediatamente referendado pelo primeiro-ministro”, junta a nota.
As eleições regionais nos Açores terão lugar cinco semanas antes das legislativas antecipadas marcadas para 10 de março de 2024.
À saída do encontro, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, já tinha referido que o resultado era “o que esperava”.
No final de novembro, o Presidente da República tinha ouvido os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024. Com a audição dos conselheiros de Estado, ficavam cumpridos os critérios para a tomada dessa decisão e respetivo anúncio.
A proposta de orçamento para os Açores foi chumbada na generalidade a 23 de novembro, com votos contra de PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN. Recebeu apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.
O presidente do Governo Regional dos Açores começou por anunciar que o executivo tencionava apresentar uma nova proposta de orçamento. Contudo, Bolieiro disse depois que isso seria inútil, defendendo que deve ser dada "voz ao povo" para que se chegue a uma solução de governação "com estabilidade".
O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.
