Acontece aos melhores: esta mulher foi penhorada por uma compra de taparueres de 1.200 euros que garante que nunca fez

27 jun, 21:30

Catarina foi surpreendida com notificação para penhora do ordenado, com origem numa compra nunca paga à Tupperware. Esta mulher de Tomar garante que nunca fez qualquer compra à empresa norte-americana, mas o tribunal asssume que a dívida lhe pertence. Se tem um problema que também não consegue resolver, conte-nos a sua história para o e-mail aconteceaosmelhores@tvi.pt

Catarina Monteiro nasceu e cresceu na cidade de Tomar, na zona centro do país. Depois de algum tempo desempregada, começou a trabalhar como empregada de limpeza no final do ano passado. A vida parecia, finalmente, estar a correr-lhe de feição, mas esta mãe de dois filhos menores não poderia estar mais enganada.

"Em abril, o meu patrão recebeu uma carta lá no trabalho. Passados uns dois dias, chamou-me e comunicou-me que era uma penhora de um valor… estavam lá 1.200 euros em taparueres”, conta à equipa de reportagem do Acontece aos Melhores.

Catarina foi surpreendida por uma notificação para penhora do vencimento com origem numa compra de taparueres que nunca foi paga. A carta chegou a 1 de abril, mas esta não foi uma brincadeira do dia das mentiras. Por isso, e sem acesso a mais detalhes sobre a dívida, a empregada de limpeza apressou-se a procurar ajuda e explicações.

"Eu, automaticamente, pensei ‘vou arranjar um advogado’. Fui à Segurança Social, atribuíram-me uma advogada, ela foi ao processo e viu que realmente estava lá uma dívida, estava lá a penhora, estava lá uma fatura", conta em entrevista à TVI/CNN Portugal.

Sem grandes informações, mas com a certeza forte de que nunca tinha feito qualquer compra à empresa Tupperware que originasse a dívida, Catarina foi desenhando algumas hipóteses para a origem da dívida.

"Leva-me a pensar que alguém roubou o meu número de contribuinte, o meu BI, alguém teve acesso aos meus números. Isto foi uma burla, ou alguém me roubou a minha identidade".

Será que é plausível terceiros fazerem dívidas em nome de outras pessoas só porque em algum momento tiveram acesso a dados como o número de contribuinte ou de cartão de cidadão dessas mesmas pessoas? 

"É. Por exemplo, o Emanuel apresenta um requerimento injuntivo a dizer que eu lhe devo 10 mil euros, eu recebo a carta do tribunal. Se não fizer nada, sou penhorada”, garante a advogada Rita Garcia Pereira.

No meio de todo o azar, Catarina teve alguma sorte. Ganha o ordenado mínimo, portanto não pode ver uma parte do vencimento voar para pagar a dívida dos taparueres. Mas tem um bem em nome próprio, o carro.

"Quem penhora, tem que deixar sempre a reserva do ordenado mínimo. Tirando isso, tudo pode ser penhorado, até o recheio de uma casa", alerta Rita Garcia Pereira.

Catarina Monteiro não descansou, e tentou encontrar mais explicações, mas também salvaguardas, junto da agente de execução que está com o caso.

"E eu disse-lhe: a única coisa que eu tenho é o meu carro, pelo amor de Deus não me tire o carro, como é que eu vou trabalhar? E ela disse ‘fique descansada que a gente não lhe tira o carro'".

Porém, a advogada Rita Garcia Pereira deixa um novo alerta acerca dos bens penhoráveis: "O agente de execução não tem a faculdade de não fazer a penhora, ou de a fazer. Está obrigado quer em termos processuais, quer em termos do seu próprio estatuto a fazê-la. Encontrando bens penhoráveis, se o exequente (Tupperware) assim o solicitar, terá de fazer a penhora."

Por isso mesmo, Catarina ponderou mudar o carro para nome da mãe. No entanto, vender uma viatura já depois de saber que se tem um processo executivo pode dar lugar a um outro processo, chamado impugnação pauliana, que serve para anular os negócios das pessoas que tentam dissipar bens.

Sabendo disto, a empregada de limpeza recuou, e mantém o carro em nome próprio, correndo o risco de este poder vir a ser penhorado. 

Mas, afinal de contas, de onde vem e como foi concretizada a compra no centro da polémica? Junto da agente de execução, a quem ligou, Catarina não chegou a grandes conclusões.

"Eu disse-lhe: quero ver a minha assinatura, ela mostrou-me a fatura, mas não me mostrou a assinatura, não vi nenhuma assinatura minha", conta à TVI/CNN Portugal.

O Acontece aos Melhores contactou a agente de execução, mas Sara Pintassilgo recusou gravar uma entrevista, ou fornecer mais informação, por estar obrigada a sigilo profissional.

De qualquer maneira, a equipa de reportagem apurou, entretanto, que os dados de Catarina Monteiro, sem necessidade de assinaturas, foram usados para fazer duas compras na Tupperware, uma em setembro de 2008, liquidada, outra em fevereiro de 2009, que ficou por pagar e que deu origem à penhora. 

Tanto tempo depois, é praticamente impossível descobrir se alguém usou os dados de Catarina de forma ilegal, ou se de facto foi a própria a fazer a compra. É que a conta por saldar já tinha dado sinais de vida no passado. Em 2013, a empregada doméstica recebeu esta citação de executado, um alerta de que ia ser penhorada. Como estava a poucos dias de emigrar para o Brasil, e como considerava que a dívida não lhe pertencia, ignorou a carta.

"Nessa carta, está escrito que a pessoa a quem é pedido o dinheiro tem um prazo para se pronunciar. Se a pessoa não se pronuncia e não nega que tenha aquela dívida, o tribunal parte do pressuposto que a tem. E, portanto, emite um documento que se chama título executivo e que permite ao outro ir imediatamente para a penhora”, garante a advogada Rita Garcia Pereira.

Ora, foi precisamente o que aconteceu, mas Catarina estava fora do país e a primeira penhora não foi bem-sucedida. No entanto, assim que regressou a Portugal e começou a ter rendimentos do trabalho, a agente de execução não perdeu tempo, e voltou à carga com uma nova penhora, a de abril deste ano, esta já sem contestação possível.

"Qualquer um de nós pode deparar-se com uma situação destas, o conselho que eu deixo aqui é exatamente o mesmo que eu deixo aos meus clientes: não se pode ignorar cartas de tribunais. Sempre que vem uma carta do tribunal, essa carta merece necessariamente alguma resposta”, alerta Rita Garcia Pereira.

De qualquer maneira, agora é tarde demais. Mesmo que tenha sido vítima de roubo de identidade ou de burla, consequência de não se ter manifestado no tempo certo, o tribunal assume a dívida como sendo desta mulher. Pelo menos por enquanto, parece não haver grande solução, a não ser pagar.

No entanto, a advogada Rita Garcia Pereira termina com um sinal de esperança e, possivelmente, com a única solução para o problema desta mulher, neste momento.

"O que é que ela pode fazer agora? Pode tentar convencer a exequente (Tupperware), que é quem está a promover a execução, que não foi efetivamente ela a fazer a dívida, para tentar que a empresa desista do processo. Hipótese que, se não for com a ajuda do Acontece aos Melhores, acho altamente improvável."

"A única coisa que eu queria dizer aos senhores da Tupperware é que não fui eu que fiz a dívida", conclui Catarina Monteiro.

O Acontece aos Melhores contactou a Tupperware Portugal. Apesar de se sentir lesada com a dívida, a empresa está disposta a colaborar para a resolução do problema e a abdicar da quantia em execução. 

Porém, esta boa-vontade não é suficiente, já que o resto do valor da penhora diz respeito a honorários e despesas da agente de execução.

Sendo assim, a equipa do Acontece aos Melhores voltou a contactar a agente de execução, que até confidenciou que se emocionou quando recebeu o processo que visava Catarina Monteiro. Porém, quando foi questionada se queria ajudar, abdicando dos seus honorários a favor desta mulher, Sara Pintassilgo foi assertiva, e disse que não.

Se tem algum problema que também não consegue resolver, conte-nos a sua história para o e-mail aconteceaosmelhores@tvi.pt

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