Tribunal da Relação viabiliza venda de ações da SAD do Ac. Viseu

18 abr 2020, 20:19
Académico de Viseu (Ac. Viseu)

Caso opõe o presidente António Albino e o antigo diretor do clube. André Castro reagiu em comunicado

O Tribunal da Relação de Coimbra viabilizou a transação das ações da SAD do Académico de Viseu, após ter sido negado um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no caso que opõe o presidente da sociedade e o antigo diretor do clube.

A decisão revoga o decreto do Tribunal Judicial de Viseu, a 11 de outubro do ano passado, que determinava o arrolamento de 51 por cento das ações da SAD dos viseenses, impedindo a sua venda e restituindo a titularidade a António Albino, que preside ao clube e à sociedade desportiva.

O antigo diretor desportivo do Académico, André Castro, recorreu da decisão da Relação de Coimbra e pretendia levar o caso para o STJ. Contudo, esta instância de recurso «não admitiu o recurso de revista para o STJ que tinha como objetivo pôr em causa o seu anterior acórdão», informou, esta sexta-feira, a SAD do Ac. Viseu.

O caso arrasta-se desde a Assembleia Geral do clube de 27 de janeiro de 2018. Na mesma, António Albino disse ser o detentor da maioria das ações da SAD e André Castro reclamou a titularidade de 51 por cento das ações através da empresa Sportvision, da qual era sócio com a mulher, Daniela Lima.

Após ter visto o Tribunal de Viseu dar-lhe razão na intenção de impedir a alienação das ações, enquanto não fosse definida a titularidade das mesmas, a Relação de Coimbra, num acórdão datado de 4 de fevereiro, revogou a decisão e repôs a situação anterior, com a restituição das ações ao presidente António Albino.

André Castro reagiu em comunicado à decisão do Tribunal da Relação de Viseu, lembrando que «os autos em causa são apenas cautelares e qualquer decisão proferida quanto à providência de arresto não dá nem tira razão quanto à pretensão do signatário que será decidida nos autos da ação principal, que ainda nem sequer foi intentada».

[Artigo atualizado às 20h19]

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