Aprovados projetos para aumento dos prazos de prescrição de crimes sexuais contra menores

Agência Lusa , PF
9 mar 2023, 19:32
Parlamento (Miguel A. Lopes/Lusa)

Estas iniciativas vão ao encontro do que sugeriu a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, que a prescrição dos crimes de abuso aumente até que a vítima faça 30 anos

O Parlamento aprovou esta quinta-feira dois projetos de lei do BE e do PAN que aumentam o prazo de prescrição dos abusos sexuais de menores até a vítima completar 30 anos e rejeitou as iniciativas do Chega para aumentar penas.

Os dois partidos propõem alterar o Código Penal para que os procedimentos criminais não prescrevam antes de a vítima perfazer 30 anos quando estiverem em causa "crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, bem como no crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor". Atualmente, a lei prevê que crimes desta natureza não prescrevem antes de a vítima completar 23 anos.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Estas iniciativas vão ao encontro do que sugeriu a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, que a prescrição dos crimes de abuso aumente até que a vítima faça 30 anos.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal desceu sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais. Os liberais pretendem estender este prazo até aos 40 anos da vítima.

Já o Chega viu rejeitadas as cinco iniciativas que levou a debate no Parlamento esta tarde.

O partido de André Ventura propunha colocar em 15 anos o prazo de prescrição e que o procedimento criminal não se extinguisse antes de a vítima fazer 30.

Esta iniciativa contou com o voto contra de PS e PCP, a abstenção de PSD, PAN e Livre e o voto favorável do proponente, da IL e do BE.

O Chega queria também um aumento generalizado da moldura penal aplicável aos abusos sexuais de crianças, proposta que contou com os votos contra de PSD, PS, PCP e BE, abstenção de PAN e Livre, mas com o voto favorável da IL.

O partido propôs igualmente o fim da suspensão das penas de prisão para crimes de abuso sexual, lenocínio ou pornografia de menores, projeto que foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, IL, PCP, BE e Livre e o voto favorável de Chega e PAN.

No período de votações desta quinta-feira, foram rejeitados ainda dois projetos de resolução também apresentados pelo Chega que visavam a implementação de um plano nacional de combate à pedofilia, a realização de um estudo nacional sobre os abusos sexuais de menores "nos diversos contextos especiais e sociais” e a criação de um canal de denúncias, além de um inquérito nacional de vitimação.

Antes das votações, o Parlamento tinha debatido, por proposta do Chega, o "combate ao abuso sexual de menores em Portugal".

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