Alívio que vai ser aprovado esta semana vai beneficiar menos contribuintes face aos escalões onde Costa mais apostou
Os dois escalões onde o Governo de Luís Montenegro quer acentuar a descida do IRS integram menos contribuintes - praticamente metade - quando comparado com os dois escalões onde António Costa mais apostou no seu último ano enquanto primeiro-ministro.
O social-democrata Luís Marques Mendes, no seu habitual espaço de comentário na SIC, revelou que as mexidas no IRS podem chegar aos 300 milhões de euros, beneficiando 3,5 milhões de contribuintes. Contudo, as maiores reduções no IRS deverão concentrar-se no quinto e no sexto escalões.
Os dados da Autoridade Tributária – os mais recentes são de 2022 – mostram que no equivalente ao quinto escalão estava incluídos 810.300 agregados. No patamar seguinte eram 286.649. Como existe uma diferença entre os intervalos da AT e os valores dos escalões do IRS, há que considerar outros 283.420 agregados. Somados os valores, serão praticamente 1,4 milhões de agregados aqueles que estarão no foco da atenção do Governo de Montenegro.
Se for feita a comparação com os dois escalões onde António Costa mais apostou no seu último ano, o segundo e o terceiro, percebe-se que o universo abrangido é maior. Segundo os mesmos dados do Fisco, no patamar mais aproximado ao segundo escalão integravam-se 1.232.199 agregados. No seguinte, outros 985.097. Ao todo, mais de 2,2 milhões de agregados.
Novidades no próximo Conselho de Ministros
No quinto escalão enquadram-se aqueles com rendimentos anuais entre 21.321 e 27.146 euros. Ou seja, a partir dos 1.523 euros brutos e até aos 1.939 euros brutos mensais. A estes aplica-se uma taxa média de 32,75%.
Já o sexto escalão vai dos 27.146 até 39.791 euros, o correspondente a um intervalo entre os 1.939 e os 2.842 euros brutos mensais. A estes aplica-se uma taxa média de 37%.
A CNN Portugal contactou o Ministério das Finanças para pedir mais detalhes sobre a proposta do Governo para o IRS, uma vez que Marques Mendes tinha apresentado esse foco no quinto e sexto escalões. Fonte oficial disse apenas que há a expectativa de apresentação de detalhes no próximo Conselho de Ministros.
Vontades antigas do PSD
Há, contudo, um outro documento em que nos podemos basear para avaliar as intenções social-democratas. Em agosto, o PSD apresentou uma proposta para mexidas no IRS - que acabou chumbada no Parlamento meses depois. Nela previa uma taxa média de 32% para o quinto escalão e de 34% para o sexto. Seria, respetivamente, uma descida de 0,75 pontos percentuais e de 3 pontos percentuais face ao agora praticado.
Veja aqui os diferentes escalões e as propostas:
|
|
Rendimento Coletável* |
Taxa Média Atual |
Taxa aplicada aquando da proposta do PSD |
Taxa Média proposta pelo PSD em 2023 |
| 1 |
Até 7.703€ |
13,25% |
14,5% |
13% |
| 2 |
Mais de 7.703€ até 11.623€ |
18% |
21% |
19% |
| 3 |
Mais de 11.623€ até 16.472€ |
23% |
26,5% |
23,5% |
| 4 |
Mais de 16.472 € até 21.321€ |
26% |
28,5% |
25,5% |
| 5 |
Mais de 21.321 € até 27.146€ |
32,75% |
35% |
32% |
| 6 |
Mais de 27.146 € até 39791€ |
37,5% |
37% |
34% |
| 7 |
Mais de 39.791 € até 51.997€ |
43,5% |
43,5% |
43% |
| 8 |
Mais de 51.997 € até 81.199€ |
45% |
45% |
44,75% |
| 9 |
Mais de 81.199€ |
48% |
48% |
48% |
*Quando o PSD apresentou a sua proposta para o IRS, em agosto de 2023, aplicavam-se outros limites aos diferentes escalões
São valores que, a serem aplicados, dizem os fiscalistas ouvidos pela CNN Portugal, não representariam efetivamente um “choque fiscal”.
“Vão ter de aumentar [as subidas] se pretendem mesmo reduzir a fatura fiscal dos contribuintes. É um pequeno desagravamento. Não há choque fiscal nenhum. Haverá um desagravamento fiscal para a classe média, mas pouco significativo. Depois de toda esta polémica, penso que terão de ser mais ousados”, refere Henrique Nunes.
“O choque fiscal é uma coisa mais dura. É baixar bastante os impostos”, completa Rogério Fernandes Ferreira. O fiscalista compara os focos dos diferentes governos a “mantas da cama”, por se puxa de um lado mas “descobre do outro”. “São escolhas políticas”, resume.
Onde Costa apostou
Em novembro de 2023, era notícia que o maior recuo de taxas acontecia no segundo e terceiro escalões.
O segundo escalão, como vimos acima, engloba rendimentos entre os 7.703 euros e os 11.623 euros. Ou seja, rendimentos mensais entre os 550 e os 830 euros brutos mensais. A taxa recuou dos 21% para os 18%.
Já o terceiro escalão ia dos 11.623 euros aos 16.472 euros. Considerando 14 meses de rendimento (12 salários, subsídio de natal e de férias), estão aqui integrados salários entre os 830 e os 1177 euros. A taxa passou dos 26,5% para os 23%.
