Uso de verbas da Assembleia da República para pagar a funcionários de partidos “é uma zona cinzenta”. “É um problema da lei, mas não da lei penal”
12 jul 2023, 18:36
O advogado Pedro Barosa explica que o pagamento mensal a funcionários do PSD que não exerciam funções no Parlamento - situação que levou a buscas em casa de Rui Rio e nas instalações do Partido Social Democrata - é “uma zona cinzenta”, mas não um problema da lei penal.
“É uma zona cinzenta, é provável e possível que uma pessoa tenha um determinado tipo de funções relativamente a uma entidade e a esteja a desempenhar noutro local. A definição e essa linha ténue que pode demarcar onde é que está, o que está a fazer e a que título está a receber aquela quantia é uma zona cinzenta, é um problema da lei, mas não da lei penal, tem a ver com o financiamento dos partidos”, explica.