"Ricardo Salgado pode nem sequer vir a ser julgado ou condenado"
4 dez 2023, 18:46
Paulo Saragoça da Matta, advogado e comentador da CNN Portugal, diz que "a relevância da saúde mental no direito penal é variada e pode ser vista em diversos níveis". Assim, explica que, nos últimos anos, aquilo que importa no processo penal, é se a pessoa é imputável no momento da prática dos factos.
Neste sentido, "a menor capacidade mental depois do julgamento, mas antes da execução da pena, tem de ser tida em consideração". Também importa perceber se a pessoa em causa deve ser julgada à mesma tendo em conta a sua saúde mental.