Caso das gémeas: "Toda esta atuação parece constituir, na aquisição da nacionalidade portuguesa, uma fraude à lei"

5 dez 2023, 22:38

Manuel Magalhães e Silva, advogado e ex-consultor da Casa Civil, analisa se uma cunha pode ser censurável e não crime. O advogado diz que para assim o ser é necessário que sejam reunidas determinadas circunstâncias especiais.

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