Cartazes ilegais ou não? “Lei da publicidade, como regra, considera ilícita a utilização de língua estrangeira”. Ainda assim, “temos aqui um problema complicado”
2 ago 2023, 23:10
Sobre a afixação de cartazes relativos aos abusos sexuais cometidos na Igreja Católica e posterior retirada de um deles por parte da Câmara Municipal de Oeiras, o advogado Rogério Alves admite que “temos aqui um problema complicado, que não tem uma resposta única”, dizendo que Oeiras não “desvendou o motivo pelo qual aquele cartaz é ilegal ou o seu conteúdo é ilegal”.
A seu ver, a “única hipótese que eu vejo mais viável como saída jurídica para esta questão é que a lei da publicidade, como regra, considera ilícita a utilização de língua estrangeira”.