Abuso sexual: aumento da prescrição de crimes “obviamente” não se irá aplicar aos “crimes já praticados”
18 fev 2023, 20:04
Pedro Trovão do Rosário, diretor do departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, explica que o aumento da prescrição dos crimes de abuso sexual de 23 para 30 anos “obviamente” não se irá aplicar aos “crimes já praticados”.
“Este é um problema que nós vemos e encontramos nestas notícias que são dadas. A circunstância de se anunciar que, a partir deste momento, já há a possibilidade de alargamento do tempo necessário para que alguém possa suscitar que foi vítima de violência sexual na sua infancia, não nos vai resolver as situações neste preciso instante”.