A justiça portuguesa só conseguiu localizar Sergiy Uvarov 20 anos após os factos. Ao tentar fugir da guerra na Ucrânia para se ir encontrar com a família em Itália, foi detido na fronteira com a Polónia e, desde então, tem estado em prisão preventiva
O ucraniano acusado de ter matado um russo à facada e ferido dois compatriotas em 2002, numa casa de Viseu onde viviam cidadãos da Europa do Leste, foi esta sexta-feira condenado à pena única de 12 anos de prisão.
Sergiy Uvarov foi condenado a dez anos de prisão pelo crime de homicídio, de que foi vítima o russo David Iliutchenko (apontado como elo de ligação entre máfias de imigração ilegal), e a mais três anos de prisão por cada crime de homicídio na forma tentada, dos quais resultaram ferimentos nos ucranianos Valeriy Bigvava e Igor Garcucha.
A moldura da pena única era de 10 a 16 anos, tendo o tribunal decidido aplicar 12 anos de prisão. O facto de Sergiy Uvarov não se ter apresentado à justiça e, entretanto, terem passado mais de 20 anos fez com que as necessidades de prevenção geral fossem atenuadas.
A justiça portuguesa só conseguiu localizar Sergiy Uvarov 20 anos após os factos. Ao tentar fugir da guerra na Ucrânia para se ir encontrar com a família em Itália, foi detido na fronteira com a Polónia e, desde então, tem estado em prisão preventiva.
O tribunal de júri (constituído por três juízes do coletivo, quatro cidadãos efetivos e quatro suplentes) considerou que apenas não ficaram provados os motivos da discussão que levaram aos crimes, nem se o objeto usado era uma faca ou um punhal, sendo certo que era “um objeto de natureza corto perfurante”.
Segundo a juiz que deu a conhecer o acórdão, Sergiy Uvarov estava pronunciado por um crime de homicídio e dois crimes de homicídio na forma tentada, mas apresentou contestação, invocando que devia ser absolvido por os crimes terem prescrito. Se assim não se entendesse, que a condenação fosse pelos crimes de “ofensa à integridade física privilegiada ou, na pior das hipóteses, homicídio privilegiado”, o que levaria a uma moldura penal mais pequena.
No entanto, não foi considerada a prescrição, nem a exclusão de ilicitude ou o privilegiamento do crime, apesar de os elementos do tribunal terem sido “sensíveis ao contexto social que viveu na altura”.
“Será mesmo condenado pelo crime de homicídio, sob a forma de dolo direto, desde logo pelo número de vezes que atingiu as vítimas”, de forma estratégica em zonas vitais do corpo, referiu a juiz, acrescentando que, como estas estavam “ligeiramente embriagadas”, atingi-las, por exemplo, nas pernas, “era suficiente” para se defender.
A quantia arbitrada para reparação de danos é de 60 mil euros para a mãe da vítima mortal e de 15 mil e de 20 mil euros para os dois homens que ficaram feridos.
Dirigindo-se a Sergiy Uvarov, de 47 anos, disse-lhe que, apesar de ter sido condenado a 12 anos de prisão, “já cumpriu quase dois” em prisão preventiva e, a meio da pena, poderá ver apreciada a possibilidade de liberdade condicional.
No seu entender, a situação de Sergiy Uvarov não é irreparável, o mesmo não acontecendo com “a perda de um filho”.
“Não há propriamente crime de homicídio e continuamos a entender que existem possibilidades de, em recurso, defender essa tese”, afirmou aos jornalistas o advogado de Sergiy Uvarov, Elísio Lourenço.
O advogado lamentou que o tribunal não tenha entendido “as circunstâncias que diminuíam a culpa do arguido” e prometeu “continuar a batalhar por isto”.
No recurso, pretende lutar para que sejam alteradas várias questões, “nomeadamente as questões da contumácia, da documentação, da tradução, dessa violação que houve dos direitos do arguido relativamente a conhecer os atos processuais na língua nativa”, explicou, acrescentando que ainda terá de analisar os fundamentos do acórdão.
Elísio Lourenço lembrou que Sergiy Uvarov “está calmo com a decisão”, mas “muito preocupado com a família, com as filhas e com a esposa que estão na Ucrânia numa situação muito má, em risco”.
“Julgo que vê a sentença mais por aí, o ter que manter-se em Portugal durante mais tempo”, acrescentou.
