A moção de Pedro Nuno Santos para a liderança do PS tem como lema “Portugal Inteiro”, a de José Luís Carneiro “Por Todos, para Todos”. A moção do primeiro tem 49 páginas e uma capa onde o candidato surge sozinho. Já o rival opta, incluindo na capa, por incluir várias fotografias na moção em que surge acompanhado de portugueses - em clima festivo -, o que ajuda o documento a chegar às 94 páginas. Mas por entre o simbolismo de um estar sozinho e outro nem por isso na capa que escolheram, há propostas mais ou menos concretas para o país que convém ir saber quais são
Fomos ler cada uma destas 143 páginas - e, entre outros factos, Pedro Nuno Santos (PNS) explica que os patrões devem evitar uma determinada "tentação" e pede um debate sobre o ritmo de redução da dívida pública, enquanto José Luís Carneiro (JLC) compromete-se a dar em quatro anos salários mais próximos daqueles que se pagam em Espanha e vai exigir aos próximos governantes socialistas que assinem um compromisso ético. Mas há mais. Portanto: um destes dois candidatos vai apresentar-se ao país com ambições de ser primeiro-ministro, esta é uma maneira de começar a conhecer-lhes mais profundamente o pensamento
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moção de José Luís Carneiro | moção de Pedro Nuno Santos
Impostos: IVA ♦ IRS
PNS: A moção lembra que “quase metade dos portugueses não aufere rendimentos suficientes para pagar IRS, pelo que, quando baixamos este imposto, estes contribuintes em nada beneficiam dessa redução”. Por isso a aposta vai para o IVA, “o imposto que praticamente nenhum contribuinte consegue evitar”. Para fazer a promessa: “Seria importante estudar formas de reduzir a tributação indireta que mais impacta no rendimento disponível das famílias com mais baixos rendimentos”.
JLC: A moção faz esta referência a mexidas em impostos: “para apoiar as famílias no que diz respeito ao crescimento da prestação creditícia, propomos a reposição da dedução fiscal em sede de IRS dos encargos com juros”.
Pensões: o mecanismo ♦ a continuidade
PNS: Defende-se o reforço da Segurança Social, considerando que é “necessário avaliar a taxa de formação das pensões das pessoas que estiveram desempregadas ou que, em virtude da intermitência ou precariedade, veem a estimativa das suas pensões degradada”. Admite-se que, “em complemento à pensão em sistema de repartição, todos os trabalhadores devem poder beneficiar de um patamar de proteção que melhore os seus rendimentos através de um mecanismo de poupança apoiado pelo Estado”. E que será necessário rever os critérios de acesso ao complemento solidário para idosos.
JLC: Apesar de o candidato já ter admitido rever os critérios de acesso ao complemento solidário para idosos, a moção não integra essa referência. Defende-se a continuidade do caminho, “a valorizar as pensões que atualmente estão a pagamento, garantindo que os pensionistas mantêm níveis de vida dignos e com qualidade semelhante à que tinham quando estavam no ativo”.
Salários e política laboral: a tentação ♦ 4 anos até Espanha
PNS: A moção defende a subida dos salários como parte de um esforço de melhoria da competitividade da economia portuguesa. No que respeita ao salário mínimo, defende o seu aumento “numa perspetiva plurianual”, bem como o “fortalecimento da negociação coletiva e o investimento em qualificação”. Pedro Nuno Santos dá também um sinal aos padrões, dizendo que “é preciso evitar a tentação de fazer alterações sucessivas à legislação” do trabalho. Promete-se a avaliar novas realidades, como a implementação de creches nos locais de trabalho e a redução da semana de trabalho para quatro dias.
JLC: Esta moção também defende a subida dos salários como parte de um esforço de melhoria da competitividade da economia portuguesa. E compromete-se a “renovar os acordos de Concertação Social, em matéria de salários e competitividade”. Traça-se mesmo uma “nova ambição para o salário mínimo nacional”, para “reduzir o diferencial” face a Espanha “nos próximos quatro anos”. Aborda-se também a proteção dos trabalhadores de plataformas digitais, “rendimento digno e garantindo, à prestação de serviços, um rendimento horário proporcional ao da Remuneração Mínima Mensal Garantida”.
Função Pública: clarificar ♦ renovar
PNS: O candidato é claro ao falar na “recuperação faseada do tempo de serviço congelado”. Não faz uma referência exclusiva aos professores, aplicando-se por isso a medida a toda a Função Pública. E mais à frente no documento clarifica: “voltar a negociar com as associações representantes dos professores as regras relativas ao tempo de serviço”. “Atrair para a Administração Pública pessoas qualificadas passa pela valorização das carreiras, das condições de trabalho e dos regimes funcionais e remuneratórios”, justifica. A moção define a prioridade de “modernizar e simplificar” os serviços do Estado com recurso a “serviços partilhados e à própria tecnologia.
JLC: A moção compromete-se a “renovar os acordos de Concertação Social, em matéria de salários e competitividade, e os acordos com os sindicatos da Administração Pública relativos a remunerações”. A modernização passa pela tecnologia, incluindo soluções de inteligência artificial na análise de “grandes volumes de dados”.
Empresas: a armadilha ♦ PME, PME, PME
PNS: O candidato concorda que o país “precisa de crescer a um ritmo mais acelerado” e de “olhar para a qualidade do crescimento económico”, evitando a “armadilha dos países de rendimento intermédio”. Defende-se que o apoio ao tecido empresarial deve passar pelo investimento em infraestruturas, bem como por “reduções de tributação ou benefícios fiscais dirigidos a objetivos de política económica e não usadas de forma transversal”. Argumenta-se que o Estado também deve ser “promotor do investimento em setores inovadores”.
JLC: Nesta matéria tem várias medidas concretas já definidas para as PME: “assegurar custo zero nas garantias públicas emitidas para o financiamento das PME junto da banca; estabelecer, no imediato, a todos os organismos públicos um prazo máximo de 90 dias para os reembolsos dos financiamentos dos projetos apoiados por fundos comunitários; redirecionar para as PME uma parte dos fundos provenientes da União Europeia para apoiar os investimentos que têm de ser feitos nos fatores de produção para a sua modernização”. Promete-se também menos burocracia.
Contas certas: o ritmo da dívida ♦ o porto seguro
PNS: Pedro Nuno Santos defende “um novo equilíbrio entre a redução da dívida e o investimento público e o estímulo à economia”. Ou seja, a ideia de que ter contas certas e reduzir a dívida não pode ser uma “prioridade isolada” comprometendo outras metas, como o “investimento público” ou a “transformação do Estado”. “Uma política de excedentes orçamentais acelera a redução da dívida pública, mas pode reduzir excessivamente o espaço orçamental de que o Governo precisa para fazer o investimento público em infraestruturas e em serviços públicos e para apoiar as famílias e as empresas”, argumenta. Assim, é defendido uma “discussão” sobre o “ritmo dessa descida” da dívida pública.
JLC: A moção defende que “foi possível e continuará a ser possível garantir o equilíbrio orçamental sem pôr em causa o crescimento e o investimento e assim reduzir o peso da dívida pública, garantindo um ‘porto seguro’ para a economia portuguesa, num cenário de tanta incerteza internacional”. Argumenta-se que a dívida pública é um “risco real” sobre a economia portuguesa, empresas e famílias.
Justiça: acesso direto ao TC ♦ o documento ético
PNS: Eficiente, transparente, acessível. São os três adjetivos de Pedro Nuno Santos para a área da Justiça, tirando partido das vantagens da tecnologia. Defende-se a “interoperabilidade entre sistemas informáticos”, a aposta em mecanismos de conciliação e de arbitragem, um programa nacional de expansão dos julgados de paz. Sugere-se que seja revisto “modelo de acesso ao Direito e à Justiça”, inclusivamente no que respeita a custas. Pedro Nuno Santos quer também que se pondere “a introdução do direito de queixa constitucional (ou recurso de amparo), de modo que as pessoas e empresas possam aceder diretamente ao Tribunal Constitucional”. Fala-se ainda numa valorização das carreiras dos profissionais de Justiça.
JLC: “O PS deve procurar, no âmbito do debate, encontrar entendimentos entre os principais partidos políticos com vista à implementação de reformas que garantam a confiança no sistema, não descurem as garantias dos cidadãos”, lê-se na candidatura. Uma das prioridades passa pela revisão das regras sobre conexão de processos para evitar os “megaprocessos”. Também para evitar problemas com a Justiça, José Luís Carneiro exigirá “a subscrição, por todos os candidatos do PS a cargos eletivos, de uma declaração de compromisso em como respeitarão integralmente os princípios e as regras atinentes ao estatuto institucional que vierem a desempenhar”. E, além da regulamentação do lobbying, quer o registo da “pegada legislativa”, que identifica a proveniência dos anteprojetos legislativos.
Saúde: clarificar com os privados ♦ compromisso plurianual
PNS: A candidatura argumenta que é preciso “defender e consolidar o SNS”, concluindo as reformas que estão em curso. Essa melhoria, diz, passa por “valorizar os profissionais da saúde” e por “dotar progressivamente os centros de saúde e unidades de saúde familiar de mais meios de diagnóstico”. Pedro Nuno Santos quer também “clarificar a relação com os privados”
JLC: O reforço do SNS passa por um “Compromisso Plurianual para a Saúde, com uma programação de investimento em infraestruturas e equipamentos e na dignificação profissional dos trabalhadores do setor”. Defende-se um acordo de articulação com o setor social para “diminuir a pressão sobre os cuidados hospitalares” e resolver os chamados internamentos sociais. E também a aposta na formação de médicos, “de vagas nas faculdades de medicina, quer no reforço das capacidades formativas e das vagas de acesso às especialidades médica”. Fala-se também do alargamento das redes de cuidados continuados e paliativos.
Infância e idosos: alargar as creches ♦ alargar as creches (esta repetição não é engano da CNN Portugal, é mesmo uma proposta igual entre os candidatos)
PNS: A candidatura propõe o alargamento da rede de creches gratuitas. Propõe ainda “rever e alargar as condições de elegibilidade do cuidador informal”.
JLC: A candidatura propõe o alargamento da rede de creches e ensino pré-escolar de uma forma gratuita. Propõe ainda “rever e alargar as condições de elegibilidade do cuidador informal”.
Forças Armadas e de segurança: prevenir os inorgânicos ♦ fim do SIRESP
PNS: A candidatura defende “a programação de investimentos em infraestruturas e equipamentos, a estabilização de um quadro plurianual de admissão de efetivos e a valorização da condição policial”, bem como a ponderação do “estatuto da condição do risco” e a “valorização remuneratória” das polícias. Aponta para uma maior participação das associações representativas destes profissionais, para “prevenção do aparecimento e crescimento dos movimentos inorgânicos”. Nas Forças Armadas, insiste-se num reforço de meios.
JLC: Estabelece-se uma maior “partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança”. José Luís Carneiro quer avançar também com a extinção do SIRESP, passando as suas atribuições para um organismo no âmbito do Ministério da Administração Interna. Defende um reforço da despesa em Defesa.
Habitação: construir para os rendimentos ♦ um pacto
PNS: Acena com o aumento da oferta pública da habitação, com aposta também na requalificação. Defende que “importa promover condições para que o setor privado construa habitação compatível com os rendimentos das famílias”. É também referido um reforço no alojamento estudantil.
JLC: Defende um “Pacto para a Habitação” para aumentar o número de casas a custos controlados. Fala em incentivos para os promotores “nos casos em que os imóveis se destinem a habitação a custos controlados”. Para os sem-abrigo está previsto um “programa de reabilitação das várias instalações dos centros diocesanos distritais, de forma a acolher pessoas que tenham essa necessidade”.
Ferrovia: levar os comboios mais além e mais rápido ♦ levar os comboios mais além e mais rápido (também não é engano aqui, é mesmo igual)
PNS: A candidatura posiciona o investimento na ferrovia como uma “prioridade”, dando seguimento ao Plano Ferroviário Nacional, “que levará comboios a territórios que não são atualmente servidos”. Foco também no comboio de alta velocidade, visto como determinante para a indústria do país.
JLC: Na sequência do Plano Ferroviário Nacional, reitera o objetivo de “levar a ferrovia a todas as capitais de distrito e aos principais centros urbanos”. “Daremos especial ênfase à Linha de Alta Velocidade entre Lisboa e o Porto”, escreve também.
Alterações Climáticas: 2045 ♦ 2050
PNS: O combate às alterações climáticas é visto como um desígnio transversal a várias áreas. Pedro Nuno Santos quer antecipar em cinco anos a neutralidade carbónica, para 2045.
JLC: O combate às alterações climáticas é visto como um desígnio transversal a várias áreas, alinhado com a Agenda 2023 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A candidatura quer “reduzir as emissões de dióxido de carbono em 55% ate 2030, em linha com a neutralidade carbónica em 2050”.
TAP e novo aeroporto de Lisboa: silêncio ♦ respeitar o PSD
PNS: Não há qualquer referência relativamente à TAP ou à localização do novo aeroporto de Lisboa, embora essas tenham sido matérias que Pedro Nuno Santos trabalhou a fundo.
JLC: A candidatura defende que “a centralidade do aeroporto de Lisboa e a manutenção do controlo estratégico da TAP são fundamentais. “A associação da TAP a um grupo internacional de aviação que crie complementaridades, num quadro de privatização, é importante. Devem ser, contudo, preservadas as necessidades estratégicas do país relativas ao transporte aéreo. Desde logo, a manutenção do hub em Lisboa”, argumenta. Já quanto ao novo aeroporto de Lisboa, refere que “deve ser respeitada a metodologia que está acordada com o principal partido da oposição”. “Em função dos relatórios produzidos pela Comissão Técnica Independente, o governo decidirá e deve fazê-lo rapidamente”, refere.
António Costa: dois elogios ♦ dois elogios (mas com nuances diferentes)
PNS: É referido duas vezes o nome de António Costa no documento. Primeiro para defender que “o legado de ciclo de liderança de António Costa deve ser protegido”. Depois para destacar o seu papel na política europeia.
JLC: É referido duas vezes o nome de António Costa no documento. Primeiro, refere-se que “a governação de António Costa deixa um legado sem precedentes”. Depois, refere-se que “esteve na linha da frente da resposta robusta” à crise da covid-19.
