Bloco de Esquerda já questionou Carlos Moedas sobre aquilo que considera serem “restrições ilegais e inconstitucionais”
A organização do Mercado de Natal do Rossio publicou um cartaz com “normas de utilização” que proíbem “deitar-se no chão”, “realizar ajuntamentos, concentrações, ações de protesto” ou “exibir, distribuir ou utilizar bandeiras, faixas, cartazes, panfletos ou outros materiais de propaganda ou de divulgação”.
Estas normas foram interpretadas como uma ação contra a Acampada de Lisboa, que ocupava anteriormente aquele lugar. A situação foi divulgada nas redes sociais pelo assistente social e ativista pelo direito à habitação António Brito Guedes.
A tarja foi, entretanto, retirada na manhã deste domingo. A Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, responsável pela iniciativa, explicou que o fez a pedido do “poder político”. E esclareceu que todos os anos é afixado um cartaz com um regulamento, mas que este ano foi mal interpretado.
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior confirmou que fez o pedido para a retirada, uma vez que “não tinha conhecimento da existência das normas de utilização afixadas no Mercado Natal, nem do seu conteúdo”.
“Mal tivemos conhecimento contactámos a organização do evento e pedimos a retirada imediata do cartaz tendo em conta que estava presente o logotipo da junta de freguesia”, informou fonte oficial.
Na tarja lia-se que era “expressamente proibido” “deitar-se no chão nas zonas de circulação, junto às bancas ou em qualquer espaço de circulação ou de permanência dos visitantes dos mercados”.
Também não seria permitido “realizar-se ajuntamentos, concentrações, ações de protesto ou quaisquer tipos de outras iniciativas de natureza semelhante que possam vir a perturbar o bom funcionamento do mercado”.
Na iniciativa também não seria possível “exibir, distribuir ou utilizar bandeiras, faixas, cartazes, panfletos ou outros materiais de propaganda ou de divulgação que não sejam autorizados pela organização e desde que essa proibição não viole qualquer disposição legal em vigor”.
Outra das regras definia a proibição de “distribuir publicidade, promover campanhas ou desenvolver ações de divulgação de mensagens de carácter comercial, político ou institucional, dentro do recinto do mercado, sem que para tal esteja devidamente autorizado pelas autoridades competentes ou pela organização responsável pelo mercado, desde que essa proibição seja legalmente admissível”.
Caso contrário, a organização reservava-se o direito “de não admitir a entrada na praça onde se encontra instalado o Mercado de Natal, de visitantes ou consumidores, que de forma visível ou que, expressamente, manifestem a intenção de não cumprir as normas acima estabelecidas” e de “solicitar a intervenção das autoridades competentes”.
Recorde-se que a saída da Acampada de Lisboa do Rossio, para a instalação do Mercado de Natal, foi um dos temas que gerou celeuma nas últimas semanas durante os protestos pelo direito à habitação.
Este novo desenvolvimento está também a gerar reações a nível político, com o Bloco de Esquerda a apresentar ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, um requerimento a pedir esclarecimentos sobre as normas de utilização do Rossio durante o período do Mercado de Natal, apresentando-as como “restrições ilegais e inconstitucionais”.
