Foi assim a primeira manhã de discussão do Programa do Governo. Falou-se de impostos: o Governo quer mexer no IRS, os outros partidos querem antes alterações noutros lados; houve acusações de falta de diálogo e arrogância de parte a parte; houve garantias de diálogo com várias classes profissionais; e um apelo à aprovação do documento: para não "bloquear o normal funcionamento do Governo"
Grande bandeira: baixar o IRS para a classe média. Oposição não ficou satisfeita
Montenegro veio com uma promessa para a classe média: mexer no IRS já na “próxima semana” em Conselho de Ministros. Uma descida das taxas até ao oitavo escalão, que vai custar 1.500 milhões de euros. E explicou as diferenças face a António Costa: entendia que "quem ganha 1.200 euros é rico".
O calendário e os contornos da mudança deixaram dúvidas em várias bancadas. Até o CDS-PP, aliado de governação, pediu esclarecimentos adicionais. E Montenegro concretizou como pôde: “A descida do imposto sobre os rendimentos é para já, é para ser aplicada já.”
O primeiro-ministro veio defender que o alívio fiscal é “absolutamente necessário”, “não por fixação ideológica ou para agradar às pessoas”, antes para permitir o desenvolvimento económico.
Mas a oposição, sobretudo à esquerda, usou os impostos para vincar diferenças. E para mostrar como a descida do IRC, desejada pelo Governo, vai beneficiar sobretudo as grandes empresas.
Mariana Mortágua socorreu-se do caso da EDP, que não aumenta salários “por ganância”, recebendo agora uma “lembrancinha” de 250 milhões de euros. Paulo Raimundo desafiou a mexidas no IVA da luz, da água e das telecomunicações.
E nem à direita Montenegro se livrou de críticas. O liberal Rui Rocha avisou que “não é o facto de incorporarem meia dúzia de medidas de outros programas que o torna substancialmente diferente”. Em resumo, “fica aquém do que seria necessário para mudar o país”.
Críticas de arrogância e falta de diálogo. Governo responde: "Somos leais e verdadeiros"
O debate foi rico nesta discussão: a oposição acusou o Governo de arrogância e de falta de diálogo, o executivo respondeu dizendo que cultiva uma postura de verdade.
Ainda nem Pedro Nuno Santos tinha falado e já Montenegro lhe dava resposta às acusações dos últimos dias. “Não fazemos nem chantagem nem temos um comportamento de arrogância. Somos intrinsecamente leais e verdadeiros”, disse.
"Que estranho soa ouvir aqueles que não resolveram em 3.050 dias exigirem agora ao Governo que o faça em 60 dias", juntou.
Na resposta, o secretário-geral do PS foi direto: “Começa mal”. Lamentou a “arrogância” de Montenegro, a quem acusou de ter mudado a sua visão “sobre o orçamento e a estabilidade política”.
“Não houve diálogo nenhum. Diálogo implica diálogo. Não fala com ninguém, não ouve ninguém e espera que os outros venham ter consigo. Não é assim que se constrói maioria nenhuma, que se constrói estabilidade e durabilidade para um Governo”, avisou Pedro Nuno.
A reação viria depois pelo líder parlamentar Hugo Soares: “Não é possível dialogar com quem não atende o telefone.”
Mas Pedro Nuno Santos não foi o único a queixar-se da falta de diálogo do Governo. Da direita à esquerda, foi um aspeto recorrente. Ventura considerou que Montenegro “não começou bem a sua legislatura no Parlamento”, até porque “não tem nada aproximado com uma maioria”. Montenegro, disse, está a fazer “chantagem”.
Também Rui Tavares do Livre havia de referir o “mau sinal” na falta de semântica. E quis concentrar-se “no futuro”, depois de discussões semânticas: "Ouvi-o a discutir a semântica de arrogância com o líder do PS, e depois a semântica de chantagem com o maior especialista em chantagem política no nosso país, o líder do Chega."
Negociar com todos: a começar pelos professores
“Afinal, Portugal não é o país cor-de-rosa que nos estavam a vender", concluiu Luís Montenegro, em tom irónico, depois de várias bancadas parlamentares elencarem diversas situações que estão por resolver, da educação à segurança.
Por isso mesmo, e para mostrar como está comprometido com o diálogo com todos, Luís Montenegro anunciou que o processo de negociação começa já esta sexta-feira, com uma reunião com os representantes das forças de segurança para resolver as questões salariais.
Também “amanhã” tenciona entrar em contacto com os vários grupos parlamentares "para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção".
“Nos próximos dez dias”, promete iniciar as conversações com os professores, “com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".
Luís Montenegro quer ainda "promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia".
Não era só o IRC. Havia mais medidas na manga. Das provas em papel à promoção do acesso à habitação para os jovens
Além dos impostos, Montenegro apresentou-se no plenário com outras medidas no bolso, anunciando desde logo que o Governo decidiu recuar nas provas digitais no 9.º ano e o regresso aos exames em papel, de forma excecional, este ano letivo.
Este recuo deve-se ao facto de mais de 13 mil alunos não terem recebido ainda o ‘Kit digital’ para esse mesmo propósito, tendo sido “identificadas falhas graves na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conetividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo”.
Da educação, Luís Montenegro evocou os desafios para o setor da habitação, comprometendo-se a "revogar o arrendamento forçado" e a "promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo”, bem como o mecanismo de garantia pública, de modo a garantir “financiamento bancário da totalidade do preço da casa", como, aliás, já constava no Programa do Governo.
Ainda na habitação, e porque este novo Governo não quer descurar o investimento no setor imobiliário e turístico, Luís Montenegro promete ainda
“revogar as graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão".
Desafio para a aprovação: não bloqueiem "o normal funcionamento do Governo"
Montenegro garantiu: não vai ser o seu Governo quem vai “pôr em causa a estabilidade política e governativa". Um aviso aos restantes partidos no sentido da aprovação do Programa do Governo.
"Não rejeitar o Programa do Governo significa permitir o início da ação governativa", explicou.
Ao longo do debate foi reforçando a ideia de que não chumbar o documento “significa conferir condições para que o Governo inicie o seu trabalho, mas significa também que a Assembleia da República dá ao Governo a margem para executar o seu programa".
"Não estamos a pedir aprovação a nada, nem adesão das bancadas a nada. Estamos apenas a sinalizar o valor político de compromisso para com o país", resumiu, insistindo na ideia de diálogo.
O desafio ao PS foi claro: “Se há partidos que têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa, então devem assumi-lo, aqui e agora.” Se não tiverem essa reserva mental, disse Montenegro, devem continuar na oposição, mas sem “bloquear o normal funcionamento do Governo”.
