DECISÃO 22: Rio em Belém, Costa à distância
Partidos ouvidos, primeiro-ministro escolhido. O processo avança depressa. Olá.
O antigo presidente e o futuro ex-presidente do PSD (Mário Cruz/Lusa)
Rui Rio espera que Costa não desmereça a segunda maioria absoluta do PS. Disse-o à saída do encontro com Marcelo em Belém, uma "reunião de preceito constitucional" sem "nada de transcendente". Ali entrou e saiu como presidente do PSD, cargo que continuará a assumir, mas não por muito tempo. Para já, anunciou que vai assumir o cargo de deputado no início da próxima legislatura.
Começou já o vê-se-te-avias no PSD, com nomes a pipocar da panela, começando pelo próprio vice-presidente Salvador Malheiro, que esteve ao lado de Rio e parece quer estar ao lado da mudança: onde lançou o nome de Luis Montenegro. Hoje, Rio pediu contenção. E reafirmou ser contra "o espetáculo dos debates quinzenais", mesmo se João Cotrim de Figueiredo já propôs o seu regresso.
Seria um bom início de António Costa: num Parlamento com maioria absoluta, a permanência dos atuais debates quinzenais seria um passeio no no parque para o PS, esvaziando ainda mais a importância da Assembleia. Aguardamos a resposta de Costa.
A maioria absoluta em Portugal é caso raro na Europa: apenas Malta, Grécia e Hungria também têm uma, sendo a maioria dos países da União Europeia governada por coligações.
Para já, formalidades cumpridas: o Presidente da República já terminou a audição dos partidos políticos e comunicou a indigitação de António Costa como primeiro-ministro. Nunca deixou de o ser aliás, uma vez que o governo não chegou a cair – só caiu a Assembleia. A tomada de posse está prevista para 22 de fevereiro.
Respostas aos leitores
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º2/2003), um partido pode ser extinto judicialmente por cinco motivos:
- “Qualificação como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista” (Artigo 18.º, 1, alínea a);
- “Não apresentação de candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais” (Artigo 18.º, 1, alínea b);
- “Não comunicação de lista atualizada dos titulares dos órgãos nacionais por um período superior a seis anos” (Artigo 18.º, 1, alínea c);
- “Não apresentação de contas em 3 anos consecutivos ou 5 interpolados num período de 10 anos” (Artigo 18.º, 1, alínea d);
- “Impossibilidade de citar ou notificar, de forma reiterada, na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos nacionais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal” (Artigo 18.º, 1, alínea e).
Após a extinção, todos os bens do partido serão entregues ao Estado. Caso o partido tenha presença na Assembleia da República, perderá a representação parlamentar. Contudo, não está previsto na lei que os deputados percam o mandato em virtude da extinção do partido pelo qual foram eleitos, podendo continuar no Parlamento como deputados desde que não se inscrevam noutro partido.
Não. A obrigatoriedade do uso de máscara cirúrgica ou FFP2, certificadas e descartáveis, estava entre as regras de segurança sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para o ato eleitoral. Se o eleitor não tivesse máscara, a equipa da secção de voto devia “fornecer uma ao cidadão”, informava a DGS.
A resposta é subjetiva, remetendo para uma opinião com base em expectativas. Com uma maioria absoluta, o poder do partido do governo cresce muito, uma vez que pode aprovar leis sozinho. O líder do Chega, que esteve ontem na CNN Portugal, prometeu escrutinar o Governo para que a maioria absoluta não se torne numa “tirania absoluta”. Também Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, prometeu, no discurso da noite eleitoral, fazer uma “oposição firme, constante e implacável ao socialismo”.
O programa eleitoral do PS apenas defende a promoção da produção de “biocombustíveis avançados e sintéticos, incluindo amónia e metanol verdes”, tendo em vista contribuir para a “descarbonização do setor químico e petroquímico nacionais e para a descarbonização do setor dos transportes”.
Ainda que não seja uma promessa do novo Governo, que deverá entrar em funções dentro de três semanas, há novidades nos preços dos combustíveis. No passado dia 31, o Governo anunciou a prorrogação por mais três meses da redução extraordinária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sobre a gasolina e gasóleo. Com esta medida, até 30 de abril mantém-se uma redução de dois cêntimos por litro na gasolina e de um cêntimo no gasóleo. O governo prometeu também vigiar eventuais abusos das gasolineiras, remetendo para a Autoridade da Concorrência a verificação das margens praticadas nos preços finais. Mas o preço de venda estará sempre sujeito às flutuações do petróleo em mercado e aos impostos fixados pelo governo.
Factos primeiro
Sim. Em todo o país, o total dos votos que não elegeram nenhum deputado foi de 671.062 – é a soma dos votos que, em cada círculo eleitoral, não chegaram para eleger o deputado seguinte do partido escolhido. O Bloco de Esquerda foi quem teve mais votos insuficientes para eleger (112.430), seguindo-se o Chega (com 95.510 votos que não foram convertidos em mandatos) e a CDU (88.392).
Isto acontece porque a conversão dos votos em mandatos para a Assembleia da República é feita através do método de Hondt, um método que, apesar das suas vantagens, entre elas a facilidade de aplicar, também tem algumas desvantagens, como o facto de tendencialmente favorecer os partidos maiores.
Portalegre, que apenas elege dois deputados, foi o círculo eleitoral onde mais votos não contaram para nenhum lugar no Parlamento: 51,8%. Apenas o PS elegeu em Portalegre, com quase metade dos votos válidos contabilizados no distrito (25.271). A segunda força política, o PSD, esteve perto, mas não chegou a metade dos votos dos socialistas (12.432).
Conclusão: verdadeiro
Soundbites
"PS beneficiou de uma extrema promoção da dramatização do perigo da direita”,
Jerónimo de Sousa, 2 de fevereiro
“Ninguém pode dizer que votou no Chega ao engano”
André Ventura, 1 de fevereiro
E finalmente...
Método de Hondt continua a prejudicar partidos mais pequenos. O sistema eleitoral português ainda faz sentido? Respostas aqui.
Uma questão de semântica? Costa deixou de falar de maioria mas nunca deixou de querer, explica Luís Paixão Martins, o homem da comunicação da candidatura de Costa.
Acompanhe-nos a qualquer hora na televisão e no site da CNN Portugal. Volto a escrever-lhe daqui a umas horas. Até amanhã!
Esta newsletter foi escrita com recolha e tratamento de informação dos jornalistas Teresa Abecassis, Beatriz Céu e Pedro Falardo.