Temos de começar trocar a expressão “eu não sou jurista” pela expressão “eu não sou estúpido”

Governos caem por cerca de nada. António Costa demitiu-se por causa de uma montanha judicial que, sobre ele, até agora nem um rato pariu. O governo na Madeira ruiu por um caso de que não há indícios nem fortes nem fracos nem quaisquer nem nenhuns.

“Quantos dias vão passar até começarmos a pedir a demissão da senhora Procuradora-Geral da República?” Passaram 94 desde que fiz esta pergunta na TVI e só a aproximação do fim do seu mandato estará a manter Lucília Gago penosamente no cargo que esvaziou de autoridade. O Ministério Público está a esbanjar o apoio social que melhor lhe tranca o cofre da independência.

O desencontro entre a utilidade e o calendário de Lucília Gago não é já o mais relevante. O mais relevante é que, depois de tantos e tão graves erros, e de tantos chumbos de juízes em casos com consequências desproporcionais à força das suspeitas, há magistrados perante uma espécie de desonra pública, que depois alastra às classes jurídicas e coloca pessoas comuns até aqui crédulas a olhar pelo retrovisor - para outros casos e suas possíveis iniquidades. São minas sob o nosso chão democrático.

Temos de começar a substituir a expressão “eu não sou jurista” pela expressão “eu não sou estúpido”. Encontrem-me uma pessoa – uma! – que dê justificação legal para a detenção de três suspeitos durante 22 dias, como aconteceu na Madeira com o ex-presidente da Câmara do Funchal e dois empresários bem-vindos do regime. Foram todos libertados pelo juiz de instrução, sem indícios, “e muito menos fortes indícios”, de qualquer prática de crime. No processo Influencer, meses antes, o juiz ainda lá descortinou uma coisinha ou outra para manter a vela acesa – na Madeira, neste momento, nem um fósforo raspa.

Esta pulsão pela prisão sem acusação nem flagrante delito encaixa em que artigo da Constituição? E estes “muito menos fortes indícios” estão em que parte do Processo Penal?

É uma aberração ver tudo acontecer e, ao mesmo tempo, topar o silêncio da campanha eleitoral. Ninguém quer arriscar tropeçar numa granada, isso até se percebe, mas os eleitores precisam de mais do que medo e calculismo político para entenderem o que está a acontecer no seu país.

Claro que só há uma pessoa que poderia falar abertamente sobre isto – e não o fará. Imagine, por deleite ou delírio, que António Costa abria a goela e dizia estar arrependido da sua demissão e que era preciso um debate a sério sobre uma reforma da justiça. Talvez isto fosse tudo pelos ares, mas não sei se não o colavam à cadeira de São Bento para ele não sair de lá.

Talvez o próximo líder político alvo de buscas seja o primeiro que já não se demitirá, por dúvida prévia, e já entretanto consentida pela opinião pública, sobre a investigação. Porque justiça que faz prova de fogo com cheiro dissipado de fumo não é “a justiça a funcionar”, é a rota de um descrédito de consequências inimaginadas.

Nesta espécie de tão-balalão-cabeça-de-cão, a justiça está hipertensa. Se a sociedade vira o bico ao prego, e passa a duvidar do tino da sua justiça, não sei o que sobrará. Nem o que farão poderes políticos vendo os portões da justiça subitamente desimpedidos do apoio social que (ainda) os guarda.

A campanha eleitoral foge ao assunto e o Presidente da República foge às câmaras, mas terá de andar a coser outras coisa que não meias. Dirão: a justiça não se debate nem resolve no meio da rua. É possível, sim. Mas como, se é no meio da rua que ela anda, à procura da credibilidade que perdeu juntamente com as chaves de casa?

Chega quer limpar…. os bancos em Portugal

Ontem escrevi aqui que o PS e o PSD são amigos dos bancos, por proporem garantia do Estado a créditos à habitação a jovens. Mas esta espécie de PPP, em que o negócio fica para os bancos e o risco para o Estado, também é afinal defendida pelo Chega.

A proposta não está no capítulo da habitação do programa eleitoral do Chega, mas no capítulo dedicado aos jovens:

“206. Criar um programa de apoio aos jovens portugueses para compra de habitação própria e permanente, nomeadamente através da assunção da garantia bancária por parte do Estado quanto ao valor da entrada de uma casa e disponibilização de linhas de crédito bonificado para jovens.”

E, portanto, aqueles que provavelmente serão os três partidos mais votados em Portugal, e que assim representarão talvez mais de dois terços dos deputados totais, estão de acordo nesta loucura de limpar os balanços dos bancos.

Demagógico é ok, excessivamente demagógico é que não

“O PSD nunca alinhará com o entendimento político com alguém que tem políticas, opiniões, muitas vezes xenófobas, racistas, populistas, excessivamente demagógicas”.
Luís Montenegro, no debate com André Ventura, 12 de fevereiro

Gatilho rápido, tiro no pé

André Ventura: "Sobre justiça, o programa do Pedro Nuno Santos – que eu tenho aqui – , e do Partido Socialista, é um bocadinho como o Melhoral: não faz bem nem faz mal, deixa tudo igual.

Pedro Nuno Santos - É como o vosso.”

Ups.

Onde é que eu já ouvi isto?

“O programa do PS é como o Melhoral: não faz bem nem mal”
André Ventura, no debate com Pedro Nuno Santos, 14 de fevereiro de 2024

Moção de censura do Chega é “uma moção Melhoral porque nem faz bem nem faz mal”.
Luís Montenegro, setembro de 2023

“Este questionário [de avaliação de governantes] é como o Melhoral: não faz bem nem faz mal”.
Pedro Filipe Soares, dirigente do Bloco de Esquerda, janeiro de 2023

“Rui Rio é como o Melhoral, não faz bem, nem faz mal”.
André Ventura, janeiro de 2022

“A lei [para regular o lóbi], tal como está, é como o Melhoral, não faz bem nem faz mal”
Rui Rio, julho de 2019

"O PS é como o medicamento Melhoral: não faz bem nem faz mal"
Luís Montenegro, então líder do grupo parlamentar do PSD, março de 2012

A promessa do PS de dar uma conta de 200 euros a cada criança que nasça “é como o Melhoral, não faz bem nem faz mal”.
Jerónimo de Sousa, então secretário-geral do PCP, agosto de 2009.

E por hoje não é tudo

Hoje há só um debate, mas é dos bons: Rui Rocha (IL) com Mariana Mortágua (BE). Pelas 18h na CNN Portugal.

Até lá na TV, até já no digital e até amanhã por aqui.