É uma das medidas inscritas no documento apresentado esta terça-feira no Parlamento e que tem em vista a estabilidade e a atratividade da carreira docente
O Governo vai passar a apoiar as rendas dos professores deslocados. No Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), está prevista uma adaptação do programa de Apoio à Renda parara subsidiar professores colocados “nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, ou qualquer outra região, onde os custos da habitação são mais elevados”.
De acordo com o documento entregue esta terça-feira no Parlamento, serão abrangidos os professores “que trabalhem em escolas a mais de 70 quilómetros da sua área de residência sempre que o valor dos seus encargos com o alojamento ultrapasse a taxa de esforço de 35%”.
A medida faz parte de um lote de iniciativas com vista à “estabilidade e atratividade da carreira docente”, algumas já tornadas públicas antecipadamente. Entre essas medidas, conta-se a reestruturação da estrutura de Quadros de Zona Pedagógica (QZP), com um aumento de 10 QZP para 63, anunciada ainda no ano letivo passado, bem como uma aposta na vinculação dinâmica, que, insiste o Ministério das Finanças, no OE2024, já permitiu a vinculação de 8 mil docentes.
“Em 2024, serão reforçadas as vagas de quadro de escola, que permitirão efetivar professores em agrupamentos e escolas não agrupadas. O trabalho desenvolvido ao longo de 2023 veio possibilitar a introdução de medidas de agilização da substituição de docentes, a criação de mais dois níveis remuneratórios para os professores contratados, a criação de condições de ingresso na carreira para os professores das escolas portuguesas no estrangeiro e das escolas artísticas, entre outras, e que respondem a dois dos mais antigos problemas da carreira docente: a precariedade e a baixa fixação de professores a escolas concretas”, pode ler-se no documento do OE2024.
Para tornar mais atrativa a profissão docente para estudantes do ensino superior, o Governo vai apostar em estágios remunerados. Uma medida que também já tinha sido anunciada.
Recuperação das aprendizagens e desburocratização
O Governo reconhece que ainda “subsistem défices de aprendizagens associados à pandemia de COVID-19 e aos seus impactos nas escolas, nos alunos e nas famílias”. Por isso, o OE2024 tem prevista aplicação do Plano 23|24 Escola+. Uma medida que tem em vista a recuperação das aprendizagens e o combate ao insucesso e abandono escolar, assumindo “um maior enfoque nos alunos que denotam ainda perdas nas suas aprendizagens e que importa recuperar”.
“Serão desenvolvidos, em 2024, projetos de promoção do sucesso educativo numa lógica regional, com incidência específica nas regiões do Alentejo e do Algarve, a par de planos de promoção do sucesso educativo para alunos das comunidades ciganas, que procurarão potenciar uma intervenção integrada junto destas comunidades, promovendo formas de articulação entre os municípios e as escolas”, diz o documento.
O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ao encontro de uma das reivindicações dos professores: o combate à burocracia. Promete, por isso, um avanço “de forma substantiva”, na desburocratização das escolas, “tanto ao nível da revisão e simplificação da carga burocrática associada ao trabalho docente quanto ao nível dos procedimentos e articulação entre as escolas e os serviços centrais do Ministério da Educação”.
O Governo quer aumentar as verbas destinadas ao ensino básico e secundário no próximo ano em cerca de 393,9 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado que prevê uma despesa total consolidada de cerca de 7.320 milhões.
De acordo com a proposta hoje entregue no parlamento, o Governo estima que até ao final do ano irá gastar 6.926,7 milhões de euros e propõe que no próximo ano o orçamento para o "Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar" suba até aos 7.320,6 milhões de euros, representando um aumento de 5,7% (mais 393,9 milhões de euros).
Segundo o documento, está previsto para o próximo ano uma receita total consolidada de 7.320,7 milhões de euros, o que significa um saldo orçamental de 0,1 milhões de euros.
Três em cada quatro euros são gastos com pessoal (75,5%), segundo o documento que tem uma previsão de gastar 5.530,6 milhões de euros em despesas com o pessoal.
Em relação ao ano passado, há um aumento de 185,5 milhões de euros que "possibilitará a valorização das carreiras, e a contratação de docentes, promovendo a fixação e revertendo o efeito das aposentações", lê-se no documento.
Também está previsto um aumento de verbas para realizar obras e modernizar as escolas: Serão 710,9 milhões de euros (mais 27,5% do que no ano passado) para aquisição de bens e serviços, uma verba que será destinada “em larga medida” para concretizar o Programa de Modernização e Manutenção da rede públicas de escolas secundárias.
Há também verbas para manter a medida de gratuitidade dos manuais escolares e as licenças digitais, para acabar com as provas e exames nacionais em papel e garantir a transição digital nas escolas, com uma melhoria da internet nas escolas e do equipamento dos serviços administrativos, a instalação de laboratórios de educação digital e para continuar a formar professores na área do digital.
No que concerne à aquisição de bens de capital, estão previstos 238,3 milhões de euros para a modernização e manutenção das escolas e transição digital com a aquisição de novos equipamentos de projeção e instalação dos Laboratórios de Educação Digital (LED).
Estes 238 milhões deverão servir também para a produção e disponibilização de recursos e conteúdos educativos digitais de qualidade, generalizando a sua utilização em todas as escolas.
Já nas dotações específicas é possível perceber uma ligeira diminuição de verbas (menos 0,1%) para a Educação Pré-escolar, que terá 657,6 milhões de euros no próximo ano, e um reforço de transferências (mais 5,3%) para o ensino articular e cooperativo, que terão 197,9 milhões de euros.
