É nas propinas e nas portagens que o Governo pretende obter o maior valor e, nas taxas de justiça, o objetivo face ao ano passado subiu em mais de 26 milhões de euros. Relativamente às multas, é no trânsito que o Governo vai procurar a maior fatia de receita e prevê cobrar quase 125 milhões de euros, valor que, ainda assim, é inferior ao previsto para 2023
O Governo prevê cobrar no próximo ano mais 40,9 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades, face ao previsto no ano passado, arrecadando assim, no total, 3,5 mil milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentado esta terça-feira.
A previsão que consta no documento é que as taxas correspondam a uma receita para o Estado de 3.136.386.295 euros, sendo que o Governo pretende ainda arrecadar mais 391.775.372 euros no próximo ano com multas.
No que diz respeito às taxas, o top três das mais prevalentes continuam a ser as propinas, as portagens e as taxas de Justiça. Nestas primeiras, o Estado pretende arrecadar 390.518.987 euros no próximo ano, um aumento de 13,6 milhões face ao ano anterior. Já com portagens, o valor estimado é de 370.847.109 euros (mais 16,4 milhões do que no OE2023).
Já no que toca às taxas de justiça, o Estado pretende obter 252.370.315 euros no próximo ano, um incremento de 26,7 milhões face ao previsto no Orçamento do Estado para 2023.
Inversamente, no Orçamento para 2024, está previsto uma receita menor em multas e outras penalidades. O Estado pretende cobrar, ainda assim, mais de 391 milhões de euros, valor inferior em cerca de 88,5 milhões de euros aos 480 milhões previstos no OE2023. Dentro deste capítulo é no trânsito que o Governo busca a maior fatia: só em coimas e multas por infrações ao Código da Estrada pretende obter 124,8 milhões de euros, um valor inferior aos 137 milhões de euros que espera cobrar em 2023, mas ainda assim, mais de 30% do conjunto de todas as receitas disciplinares.
Em matéria de multas referentes a violações do código da estrada, entre janeiro e agosto deste ano, o Estado já cobrou 63 milhões de euros, o que revela um crescimento de 28% face ao valor cobrado em igual período de 2022.
Já as outras coimas e penalidades por contraordenações representam 119.778.592 euros e os juros de mora no Orçamento deste ano crescem para os 92 milhões - mais 3,5 milhões do que o previsto no OE2023.
Esta intenção é manifestada numa altura em que o Estado decidiu aumentar a taxa de juros de mora, para 5,997%, refletindo-se num aumento de quase 27% em relação ao ano passado.
Também se regista um crescimento de cerca de 11 milhões nos juros compensatórios, que devem representar uma receita de 31,9 milhões de euros.
