Ministério Público abre inquérito tutelar educativo sobre agressão a aluna numa escola em Lisboa
Ministro da Educação também garantiu que a agressão à rapariga de 13 anos vai ser investigada pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência e motivará processos disciplinares
O Ministério Público confirmou esta terça-feira a instauração de um inquérito tutelar educativo (ITE), a correr no Juízo de Família e Menores de Lisboa, no caso da rapariga de 13 anos agredida na sexta-feira na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa.
“Os jovens de idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 16 anos não são penalmente imputáveis, pelo que não lhes pode ser atribuída a prática de qualquer crime. Estão sujeitos a um regime próprio, o da Lei Tutelar Educativa”, explicou fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Face à lei, e relativamente ao caso em concreto, o Ministério Público (MP) confirmou à agência Lusa “a instauração de inquérito tutelar educativo (ITE), a correr no Juízo de Família e Menores de Lisboa”.
“O inquérito tutelar educativo encontra-se previsto na Lei Tutelar Educativa, sendo instaurado quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos. Tem natureza secreta”, adiantou o MP.
O ministro da Educação também garantiu, em Coimbra, que a agressão à aluna de 13 anos na escola de Lisboa vai ser investigada pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e motivará processos disciplinares.
Fernando Alexandre disse que estão a ser seguidos os procedimentos previstos, nomeadamente através da instauração de processos disciplinares aos alunos envolvidos, bem como com a realização de um inquérito pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
O caso da aluna de 13 anos agredida com pontapés e murros por três colegas na escola foi comunicado à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e Tribunal de Família e Menores.
Segundo a PSP, a aluna de 13 anos foi agredida por três colegas, com idades entre os 14 e os 15 anos, com pontapés e murros, tendo ainda sido atingida na cabeça com uma vassoura.
A menor sofreu diversos hematomas no corpo e uma escoriação na zona da cabeça, tendo sido transportada para o Hospital de Santa Maria para receber assistência médica.