A rubrica com os montantes cativos mais elevados é a das Infraestruturas e Habitação, seguida pela Justiça. Medina assegurou que próximo Orçamento do Estado não terá cativações.
O ministro das Finanças prometeu que o próximo Orçamento do Estado já não terá cativações. Este ano, segundo mostram os dados mais recentes relativos à execução orçamental, cerca de 69% do total da despesa pública retida no Orçamento do Estado para 2023 ainda continua cativada.
Olhando apenas para as cativações, excluindo a reserva (outro instrumento de controlo das finanças), até julho, o Governo descativou 325,4 milhões de um total de despesa pública de 919,9 milhões de euros, retida inicialmente no âmbito do Orçamento para 2023. Isto representa uma fatia de apenas 35,3%, pelo que ainda falta descativar cerca de dois terços do montante total.
Para o economista José Reis, “as cativações não são uma boa prática orçamental”. Até porque, sinaliza ao ECO, “quem vai executar o Orçamento, os serviços e responsáveis de cada área, têm direito a saber com o que contam e a executar essa despesa da forma mais adequada”. “Convém olhar também para quais são as cativações e ver se se dirigem a áreas que são prioritárias e estão sob necessidade de existência de recursos para as organizar”, acrescenta.
Segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a rubrica com os montantes cativos mais elevados é a das Infraestruturas e Habitação, que tem atualmente 154,5 milhões de euros retidos. Entre os valores mais elevados destaca-se também a Justiça (63,2 milhões de euros cativos) e a pasta do Ambiente e Ação Climática (57 milhões de euros).
Já no que diz respeito ao outro instrumento de controlo das finanças públicas e que se manterá em vigor em 2024, a reserva orçamental era de 322,2 milhões de euros inicialmente e está agora nos 268,2 milhões. Esta reserva é uma espécie de cativação à cabeça, que corresponde ao bloqueio de 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da administração central.
Se juntarmos as cativações e a reserva, o montante total sobe para 1.242,1 milhões de euros, dos quais 862,7 milhões ainda estão cativos. Foi assim descativado apenas 30,5% do valor total inicial. A DGO dá nota de que em 2022, ainda que seja um ano excecional devido ao chumbo da primeira proposta de Orçamento do Estado, por esta altura o valor total era de 1.016,6 milhões de euros e ainda estavam cativos 913,4 milhões.
Ricardo Ferraz, investigador no ISEG e professor na Universidade Lusófona, aponta ao ECO que o montante total cativado até julho não é muito diferente daquele que se tem verificado nos últimos anos, sendo que “o foco nas cativações, como forma de controlar a despesa pública, tem sido uma das imagens de marca dos ministros das Finanças dos governos de António Costa”.
“Nos últimos sete anos, concretamente entre 2016 e 2022, e considerando também a reserva orçamental, o montante total cativado ascendeu a 3,7 mil milhões de euros, um valor que conseguiu mesmo superar as já elevadas cativações dos sete anos anteriores (2009-2015), que encontraram justificação no contexto difícil marcado pela assistência financeira e consequentemente pela austeridade”, calcula.
No entanto, esta tendência deverá ser interrompida no próximo ano. Em julho, Fernando Medina assegurou que iriam terminar as cativações no próximo Orçamento. “O Orçamento [do Estado] para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos a não ter cativações. Isto é, os Ministérios terão disponíveis as verbas que estarão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”, detalhou o ministro.
José Reis alerta, no entanto, que “um orçamento não deve ser feito apenas com base no que foi executado”, mas sim com a “deliberação do que se pretende que seja a ação para cada ano”. “Cada orçamento é uma decisão política”, reclama o professor da Universidade de Coimbra, mas “há circunstâncias em que as decisões que são tomadas não podem ser baseadas no histórico, [até porque] basta o facto de não haver despesas com a pandemia, por exemplo”.
O economista Ricardo Ferraz nota ainda que este anúncio parece ter sido “justificado exclusivamente por razões de ordem política”, nomeadamente tendo em conta que em ano de eleições — as Europeias realizam-se já em junho de 2024 –, “e após registar um excedente orçamental em 2023, o Governo não vai querer continuar a ser conotado com as ‘malvadas’ cativações”.
Mesmo assim, o Ministério das Finanças terá também “outras maneiras de controlar a despesa pública, pelo que o fim das cativações não é sinónimo de que haverá um aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, ressalva.
Quanto à margem com a qual o Ministério das Finanças vai desenhar a proposta orçamental para o próximo ano, este relatório da DGO revelou também que o excedente orçamental aumentou, até agosto, para 2.648 milhões de euros, à boleia do aumento da arrecadação de impostos. O Governo previa um défice de 0,4% no Programa de Estabilidade, mas o primeiro-ministro já anunciou que será possível registar um excedente no final deste ano.
