"O Mais Habitação não me convenceu", diz ainda o Presidente
Depois de o PS anunciar que vai aprovar novamente o diploma vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é assim que "funciona a democracia". O Parlamento "fica na sua e eu fico na minha, no sentido em que [o Mais Habitação] não me convenceu", disse em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP3, durante a visita à Polónia.
Em resposta ao PS e ao Governo – que desvalorizam o veto político ao decreto que previa 24 medidas do programa bandeira do executivo – Marcelo Rebelo de Sousa afasta a ideia de afronta e diz que se a Assembleia da República “decide e entende que um determinado pacote é bom, que é eficaz e que produz efeitos a contra relógio a dois anos e meio, até ao fim da legislatura”, assim é em “democracia”.
Mas o chefe de Estado – que fez saber que ainda não conversou com o primeiro-ministro sobre o assunto – voltou a frisar: “Eu penso o contrário. Portanto, o Parlamento fica na sua e vota em conformidade, confirma a sua votação. E eu fico na minha, no sentido em que [o Mais Habitação] não me convenceu”.
Em declarações aos jornalistas a partir de Varsóvia, onde vai estar numa vista oficial até dia 25 de agosto, o Presidente da República diz que “desejaria que o tempo” não lhe “desse razão”, mas não acredita, senão não o tinha vetado. “O que a lei oferece não é suficiente”, acrescentando que dentro de três anos “dá para verificar se era suficiente e mobilizador para resolver os problemas ou se fica aquém disso”.
Sobre a relação com o Governo, Marcelo Rebelo de Sousa afasta o clima de crispação dizendo que o decreto é do Parlamento e que é com o Presidente da Assembleia da República com quem tem falado sobre o tema. “Quem aprovou esta lei foi a Assembleia da República, não foi o Governo. O Governo esteve envolvido na pré-história, já não interessa. Com quem estou a falar é com a AR e não com o Governo. Aquilo que o Governo pensa não me interessa”, remata.
As palavras do chefe de Estado surgem depois de também o Governo ter comentado o assunto, com a ministra da Habitação a congratular-se pelo veto presidencial não ter incidido sobre a questão constitucional. Marina Gonçalves lembrou que Marcelo Rebelo de Sousa é um "grande constitucionalista", defendendo que o executivo mantém a sua posição relativamente ao pacote.
No final desta semana, dia 27, o Presidente da República vai encontrar o primeiro-ministro em São Tomé onde estarão juntos a marcar presença na reunião de Chefes de Estado e de Governo na XIV Conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Pode ser que o tema seja levantado”, diz Marcelo Rebelo de Sousa.
