Em causa está o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP na Madeira
O porta-voz do PAN/Madeira admitiu esta quarta-feira demitir-se do cargo caso a porta-voz nacional, Inês Sousa Real, não reconheça a ilegalidade do acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP, que venceu as regionais sem maioria absoluta.
“Se a doutora Inês Sousa Real hoje não comunicar, no final da reunião [da Comissão Política Nacional], que aquilo que foi feito pela doutora Mónica Freitas [eleita à Assembleia Legislativa Regional] aqui na Madeira é ilegal, então sim, eu tomarei uma medida séria e definitiva em relação àquilo que é a minha participação no PAN”, afirmou Joaquim Sousa.
Questionado pelos jornalistas se a medida drástica será o pedido de demissão, o porta-voz do PAN admitiu que essa hipótese “estará em cima da mesa”, justificando que “as pessoas que respeitam a lei não podem compactuar com situações destas”.
Joaquim Sousa falava na sua casa, para onde convocou uma reunião da Comissão Política Regional da Madeira para abordar, entre outras matérias, o acordo de incidência parlamentar celebrado com a coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP).
O responsável indicou que compareceram apenas dois comissários regionais, lamentando que a deputada eleita pelo PAN nas eleições regionais de domingo, Mónica Freitas, assim como os restantes comissários não tenham ido à reunião.
A Comissão Política Nacional do PAN vai reunir-se esta noite para votar o acordo de incidência parlamentar assinado na sequência das eleições legislativas regionais da Madeira.
Porta-voz diz que acordo é ilegal, deputada eleita diz que tem "toda a legitimidade"
A coligação PSD/CDS-PP venceu no domingo as legislativas regionais, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado na terça-feira um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.
O porta-voz do PAN considerou esta quarta-feira que o acordo de incidência parlamentar é ilegal, enquanto a deputado eleita pelo partido, Mónica Freitas, assegurou que tem “toda a legitimidade”.
Joaquim Sousa argumentou que o documento teria de ser sufragado primeiro pela Comissão Política Nacional do partido e defendeu que, sendo o porta-voz do partido na região, devia ter participado hoje na reunião com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que começou a ouvir os partidos eleitos no domingo.
Após a reunião com Ireneu Barreto, durante a qual Joaquim Sousa esteve em frente ao Palácio de São Lourenço, onde decorreu a audição, Mónica Freitas disse aos jornalistas que o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP tem “toda a legitimidade”, contrariando as afirmações do porta-voz regional.
A eleita realçou também que os elementos hoje ouvidos fazem parte da comissão política regional, rejeitando as acusações de usurpação de funções feitas por Joaquim Sousa.
Em 12 de novembro de 2022, Sousa tomou posse como líder da comissão política regional do PAN, após uma eleição com lista única.
Em julho deste ano foi indicado como cabeça de lista do partido às eleições regionais da Madeira.
Mas, em vésperas da entrega da candidatura no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, o PAN anunciou a sua substituição por Mónica Freitas, justificando, em comunicado, a decisão com “uma incompatibilidade”.
Joaquim Sousa interpôs uma ação em tribunal para anular a candidatura do partido Pessoas-Animais-Natureza às eleições, mas esta foi julgada improcedente.
No decorrer da conferência de imprensa realizada na terça-feira para anunciar o acordo de incidência parlamentar, a deputada eleita disse que Joaquim Sousa deixará de ser o porta-voz da estrutura regional, passando a substitui-lo, por ser a número dois da estrutura regional do partido, e assegurou que o assunto “já está a ser tratado”, sem explicar.
