O ex-presidente está a ser acusado de ter lançado ataques contra o sistema de votação em 2022, quando ainda era chefe de Estado
Mais de 150 mil assinaturas foram entregues esta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa petição intitulada “está na hora do Jair” que pretende apelar aos juízes que tornem o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro inelegível para os próximos oito anos.
“Esta é primeira oportunidade para que o ex-presidente seja responsabilizado”, afirmou a coordenadora da organização Nossas, uma das responsáveis pela petição, Luciana Travassos, referindo-se ao início do julgamento, na quinta-feira, no TSE.
Numa conferência de imprensa, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a poucos metros do TSE, organizada por mais de 20 entidades da sociedade civil, a deputada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) Sâmia Bonfim falou da importância da petição, que demonstra aos juízes “apoio popular”.
Jair Bolsonaro, disse, praticou uma “série de crimes”, entre os quais “ataques ao sistema eleitoral” e à “vontade popular” durante as eleições presidenciais de 2022 que foram ganhas por Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente está a ser acusado de ter lançado ataques contra o sistema de votação em 2022, quando ainda era chefe de Estado, sendo que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da perda dos direitos políticos por oito anos.
Em concreto, o Ministério Público Eleitoral aponta uma reunião organizada em plena campanha eleitoral, com cerca de 40 embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. No entender do Ministério Público Eleitoral, "o então Presidente da República e candidato à reeleição questionou - sem quaisquer provas e utilizando argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE - a lisura do processo eleitoral brasileiro".
Para a deputada do Psol, esta reunião com os embaixadores demonstrou uma “fragilidade gigante junto da comunidade internacional”.
Jair Bolsonaro, recordou, agora que “perdeu direito ao foro privilegiado” terá de ser ainda julgado por outros crimes.
Além dos processos que enfrenta no TSE, o capitão reformado do exército, que regressou ao Brasil no final de março proveniente dos Estados Unidos, está a ser investigado numa dezena de processos nos tribunais comuns e em pelo menos seis no Supremo Tribunal Federal.
Um deles investiga o assalto de milhares de apoiantes de Bolsonaro às sedes dos três poderes, em Brasília, em 08 de janeiro, alegadamente com a intenção de forçar um golpe de Estado contra o atual Presidente, Lula da Silva.
Também o Congresso brasileiro criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará a tentativa de golpe de Estado e os atos de vandalismo promovidos por apoiantes de Bolsonaro em 08 de janeiro.
“O TSE tem uma tarefa decisiva para a democracia brasileira”, disse, também na Câmara dos Deputados, a deputada Talíria Petrone (Psol).
