A desinformação e as fake news são um dos maiores desafios deste tempo. Elas afetam a credibilidade das instituições, a confiança dos cidadãos, a participação cívica, a coesão social e a segurança nacional. São uma ameaça à democracia e aos valores que a sustentam. É importante defender a verdade, a transparência, a liberdade, a pluralidade e a responsabilidade no espaço público. É imperioso responder aos males da desinformação e das fake news, proteger os direitos e deveres dos cidadãos e dos meios de comunicação e promover a educação e a literacia mediática”
programa de governo
Os partidos que formam a Aliança Democrática (AD) não mentiram no programa eleitoral quando prometeram uma descida do IRS em 2024. O Governo não mentiu no seu programa quando manteve a promessa de descer o IRS em 2024. Luís Montenegro não mentiu na Assembleia da República quando anunciou que a primeira medida do Governo seria uma descida do IRS. Em todos os momentos estava escrito, preto no branco, que a descida seria em relação a 2023.
Ainda assim, em todos os momentos, o Governo iludiu, ludibriou, fez acreditar e deixou que se acreditasse que os portugueses iriam sentir uma enorme descida do IRS este ano. Mesmo sabendo que essa descida era apenas imaginária.
“Aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”
Luís Montenegro, primeiro-ministro
Luís Montenegro sabe perfeitamente que da frase que leu no Parlamento apenas uma certeza iria chegar aos ouvidos dos portugueses: iriam beneficiar de uma enorme redução do IRS em 2024. E sabe igualmente que tal não corresponde à verdade.
Basta interrogarmo-nos: se o Governo decidisse anunciar uma descida do IRS em 200 milhões de euros face ao imposto que está em vigor, este anúncio seria a principal medida do discurso inaugural de Luís Montenegro no Parlamento? É, no mínimo, duvidoso. Basta interrogarmo-nos: alguma vez um Governo anunciou uma alteração fiscal, não em relação ao Código em vigor, mas ao anterior? Duvido que alguma vez tenha acontecido.
O Governo não mentiu. Fez pior. Fez o que fazem os propagadores de fake news. Usou meias palavras. Deixou que a dúvida se instalasse. Optou por não esclarecer quando lhe perguntaram. Manteve a narrativa mesmo depois de ser desmascarado.
Este poderia ser um episódio isolado. Mas infelizmente não é. Na primeira vez em que Luís Montenegro usou esta forma de comunicar ainda era apenas o líder do PSD.
Em novembro do ano passado, no congresso dos sociais-democratas, o então líder da oposição garantiu que não iria cortar pensões, que as iria aumentar de acordo com a lei e anunciou que, se viesse a ser primeiro-ministro, iria, de forma gradual e até ao final da legislatura, “colocar a referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) nos 820 euros”. Até aqui tudo normal. Mas Montenegro disse mais. Disse que esse aumento do CSI traduzia que, “até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses seria de 820 euros”. É mentira? Não. Mas, mais uma vez, Montenegro sabia ou tinha a obrigação de saber que estava a criar a dúvida razoável de que em 2028 todas as pensões seriam, no mínimo, de 820 euros. Mesmo sabendo que não seria assim. Mais uma vez jogou com a ansiedade, com as expectativas. Informou? Não. Desinformou.
E, a menos que esteja a mentir, Luís Montenegro sabe também que a “desinformação e as fake news são um dos maiores desafios deste tempo. Afetam a credibilidade das instituições, a confiança dos cidadãos, a participação cívica, a coesão social e a segurança nacional. São uma ameaça à democracia e aos valores que a sustentam”. Afinal, este mesmo parágrafo faz parte do seu programa de governo.
