Há um genocídio em curso na Ucrânia, dizem Biden e Zelensky - mas Macron discorda. Portanto: o que é mesmo o genocídio?

13 abr, 18:54

O termo foi usado pela primeira vez em 1944 mas só em 1998 é que passou a ser julgado como crime - e são poucas as circunstâncias que foram classificados como genocídio pelos órgãos judiciais

O presidente dos Estados Unidos não tem dúvidas: "Chamo-lhe genocídio porque está a tornar-se cada vez mais claro que Putin está a tentar destruir até a ideia de se ser ucraniano. As provas estão a acumular-se", disse Biden aos jornalistas, depois de já ter usado o termo num discurso, horas antes. "É diferente do que era na semana passada, à medida que há mais provas", continuou. "Deixemos os advogados decidirem internacionalmente se se qualifica ou não" como genocídio, concluiu o presidente dos EUA. "Mas a mim parece-me que é disso que se trata." 

Já Emmanuel Macron, o presidente francês cessante - e que disputa a 24 de abril o Palácio do Eliseu com Marine Le Pen -, foi muito mais cauteloso. Numa entrevista à televisão pública francesa foi questionado se, tal como Biden, considerava que as mortes dos ucranianos às mãos dos russos poderiam ser consideradas genocídio. 

"Teria cuidado hoje com o uso destes termos, porque estes dois povos [russos e ucranianos] são irmãos", respondeu Macron. Realçando que já foi "estabelecido" que as tropas russas cometeram crimes de guerra em território de Kiev, o presidente francês acusou Moscovo de começar o conflito na Ucrânia de forma unilateral mas destacou que o escalar da retórica não ajuda a travar a guerra. "Estamos a viver com crimes de guerra que não têm precedentes no nosso solo, no nosso solo europeu", destacou. 

O que configura genocídio?

A palavra "genocídio" foi utilizada pela primeira vez pelo jurista polaco Raphäel Lemkin em 1944, que utilizou o conceito para se referir ao Holocausto mas também a circunstâncias anteriores em que nações, grupos étnicos ou religiosos foram aniquilados.

Os Julgamentos de Nuremberga, que visaram os criminosos nazis, referiam-se já ao crime de genocídio no contexto de crimes contra a Humanidade mas a primeira vez que o termo foi constituído como crime independente de Direito Internacional remonta à Convenção de Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em resposta às atrocidades cometidas precisamente durante a Segunda Guerra Mundial. 

"Aqui estabeleceram-se as bases do que seria o genocídio numa perspetiva de censura", explica o jurista Paulo Saragoça da Matta. Mas só com a assinatura do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional se instituiu o julgamento do crime, sancionado com pena criminal. Este estatuto, adotado em 1998, "não sendo da Organização das Nações Unidas, tem uma relação paralela com a ONU - todos os Estados-membros da ONU são membros do Tribunal Penal Internacional". "Diferente é saber se aceitaram a jurisdição, se se vincularam a esta legislação", diz o penalista. Não é o caso da Rússia nem da Ucrânia, acrescenta. 

Saragoça da Matta explica que o crime de genocídio se define pela "eliminação de um conjunto populacional por razões étnicas, religiosas, culturais e com o propósito dessa eliminação". Ou seja, se houver homicídios indiscriminados de civis de determinada etnia ou religião, ou atos cruéis, degradantes ou de tortura que conduzam à morte, o crime em causa pode não ser o de genocídio porque, para que seja, tem de haver "intenção nessa eliminação", frisa o especialista. 

"Não é um critério quantitativo, podemos ter um milhão de mortos e não ser genocídio. Não se trata da quantidade, trata-se da eliminação intencional, programada" de um conjunto de pessoas, explica Saragoça da Matta. "Exige uma avaliação muito criteriosa pois os critérios são relativamente fluídos, não rigorosos. E na Ucrânia, em rigor, temos simultaneamente população russa e ucraniana, temos russos pró-ucranianos e ucranianos pró-russos. Quando há eliminação de todas as pessoas numa rua em Bucha, eu, o soldado ou o oficial que dá ordens para disparar um tanque contra a multidão, não estou a matar só a população ucraniana. Tem de haver intencionalidade em eliminar esta população. Tem de haver evidência", reflete o especialista. 

Quem pode julgar?

O Estatuto de Roma prevê que o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem competência para julgar quatro crimes: crime de genocídio, crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. O sistema é dual, ou seja, de concorrência, entre as jurisdições nacionais dos Estados, que são soberanas, e a jurisdição do TPI, explica Saragoça da Matta.

"Perante um crime de genocídio, todos os Estados que tenham subscrito e aderido ao Estatuto de Roma estão obrigados a julgar os crimes de genocídio que sejam praticados em qualquer outra parte do mundo. Necessário é que os agentes do crime estejam ao alcance dessa jurisdição", refere o jurista. Quer isto dizer que "a Alemanha ou a República Checa, países que estão ali tão próximos da Ucrânia, encontrando agentes da prática de um crime de genocídio no seu território, estão obrigados a julgá-lo". Onde entra a jurisdição do TPI? "Quando algum Estado não avance com o julgamento ou não dê garantias de um julgamento efetivo, justo e real", acrescenta Saragoça da Matta.

"Imaginemos que a Rússia dizia agora que os oficiais identificados em Bucha iriam ser julgados. Não há razões para crer que seja um julgamento com o propósito real de responsabilizar quem o fez", diz o jurista. O TPI avançará se não puder assegurar que será feita justiça. Por outro lado, se este julgamento dos oficiais de Bucha ocorresse na Alemanha, por exemplo, "o TPI não duvidaria de que o poder punitivo seria exercido", afirma o advogado.

Quem pode ser julgado?

Quem pode ser julgado por um crime de genocídio? "Todas as pessoas que participem no planeamento, estruturação e execução dos atos de genocídio são responsáveis pelo crime", esclarece Saragoça da Matta. No caso do conflito na Ucrânia, a confirmar-se um crime de genocídio, responsável "não é só o militar que dispara, são os que ordenam, os que controlam, os que não evitam, os dirigentes políticos que determinam, controlam e não evitam".

Num cenário em que se prove o crime de genocídio perpetrado pelas tropas russas e que se constate que essa ordem veio diretamente do Kremlin, o próprio presidente da Rússia poderia ser responsabilizado e levado às autoridades de Haia, sede do Tribunal Pena Internacional.

Perante as provas de genocídio e uma vez aberto o processo em tribunal, o caminho faz-se com a recolha de provas que apontem os atos concretos que foram praticados. "E há pelo menos mais dois crimes aqui claramente preenchidos, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade", sublinha Paulo Saragoça da Matta, referindo-se à guerra na Ucrânia. "Chacinar civis, violar mulheres, atos cruéis, maus-tratos, despir pessoas, amarrá-las e assassiná-las, tudo isso são crimes de guerra e crimes contra a Humanidade", conclui. No caso do genocídio,  e existindo matéria para apresentar em tribunal, os próximos passos seriam capturar os suspeitos e conduzi-los a Haia. 

No que à sentença diz respeito, "admitindo que há prova", Saragoça da Matta refere que os visados podem ser condenados a penas de prisão perpétua - um tema que geraria polémica em Portugal, levantando questões de ordem constitucional: se Portugal detetasse um suspeito de genocídio, estando obrigado a julgá-lo, provavelmente condicionaria a entrega deste suspeito a Haia à não aplicação da pena perpétua no caso de condenação.

Até aos dias de hoje, poucos crimes foram classificados pelos órgãos judiciais como genocídio, destacando-se o assassínio do grupo étnico tutsi no Ruanda, em 1994, que contabilizou cerca de 800 mil mortes, bem como o massacre na cidade bósnia de Srebrenica, que terminou com a morte de mais de 8.000 homens e rapazes muçulmanos em 1995.

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