OE2027: aprovada proposta do BE para combater falsos estágios

Agência Lusa , PF
Há 11 min
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Além disso, recebeu 'luz verde' outra proposta bloquista para que o Governo, através da ACT e da Direção-Geral da Saúde, execute um programa de vigilância da saúde dos trabalhadores por turnos e noturnos

Propostas do Bloco de Esquerda para combater falsos estágios e para a vigilância da saúde dos trabalhadores por turnos foram hoje aprovadas no parlamento.

Em causa está uma proposta para o combate aos falsos estágios e aos estágios sucessivos, que dita que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) vão executar, no próximo ano, um plano conjunto de fiscalização às entidades promotoras de estágios apoiados pelo IEFP, com prioridade para as entidades que recorram a estágios sucessivos ou que tenham baixa taxa de contratação de estagiários.

Além disso, recebeu 'luz verde' outra proposta bloquista para que o Governo, através da ACT e da Direção-Geral da Saúde, execute um programa de vigilância da saúde dos trabalhadores por turnos e noturnos.

Este programa inclui uma campanha nacional de inspeção da ACT ao cumprimento das regras de organização do trabalho por turnos e noturno, dos períodos de descanso entre turnos e das obrigações de avaliação de saúde e de riscos, bem como a emissão de uma orientação técnica sobre a vigilância da saúde e a organização do trabalho por turnos e noturno, dirigida aos serviços de segurança e saúde no trabalho.

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